Governo cria comissão para debater ocupação da Praia do Saco

Na medida judicial a ser impetrada ainda esta semana pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Pedro Dias disse que vai solicitar que qualquer medida contra as residências sejam tomadas somente após o processo ser transitado e julgado

O governador em exercício Belivaldo Chagas determinou, na tarde desta terça-feira, 12, a criação de uma comissão especial para acompanhar e buscar uma solução para os problemas que os moradores, comerciantes e veranistas da Praia do Saco, situada na região Sul do estado e distante 60 km de Aracaju, estão enfrentando. O anúncio foi realizado no Palácio de Despachos, com gestores públicos e moradores da região.

Belivaldo Chagas designou o secretário de Turismo, Fábio Henrique, como coordenador da comissão. “Vamos colocar tanto a Procuradoria Geral do Estado, quanto as Secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Adema e Turismo à disposição, para que encontrem uma solução para o problema”, acentuou.

O governador em exercício disse que também vai convidar as prefeituras de Estância e Itaporanga D’Ajuda a participarem da comissão. Ele destacou os riscos de transformar a Praia do Saco em uma cidade fantasma, gerando problemas com a segurança pública e também promovendo o desemprego dos que moram na região, caso as casas sejam demolidas como está pedindo a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF).

“É uma região que se consolida como turística. O turismo acontece em Sergipe também naquela região e, exatamente agora em que o Estado volta os olhos pra aquela área com projetos via Prodetur, somos surpreendidos com a decisão judicial de cortar o abastecimento de água e energia das residências. A gente tem como colaborar com os moradores, comerciantes e veranistas e vamos colaborar. Quero tranquilizar a todos e garantir que, o que depender do Estado, nós estaremos ajudando e atentos”, enfatizou o governador.

Processo 

Também ficou decidido na reunião que a Procuradoria Geral do Estado vai entrar com uma medida judicial para suspender a ordem exarada pelo juiz de Estância, Rafael Soares Souza, que determina a suspensão do abastecimento de água e energia de 240 casas na Praia do Saco, em resposta a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2014.

Na medida judicial a ser impetrada ainda esta semana pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Pedro Dias disse que vai solicitar que qualquer medida contra as residências sejam tomadas somente após o processo ser transitado e julgado. Pedro Dias explicou que numa primeira medida o Juiz de Estância, Rafael Soares, determinava que o Estado derrubasse as unidades habitacionais e que em 180 dias fizesse a recuperação ambiental da área. “Na ocasião, a PGE recorreu e a Justiça Federal em Sergipe cassou a decisão do juiz, determinando que os moradores participassem do processo. O juiz, então, abriu representação individual contra os proprietários das residências e agora está determinando o corte de energia e do abastecimento de água”, informou.

De acordo com Pedro Dias, para solucionar o problema da região,  o Estado tem que fazer o licenciamento ambiental e promover a regularização fundiária dos imóveis. Segundo ele, a comissão criada pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, é exatamente para tomar as providências para buscar essas soluções.

Ainda de acordo com Pedro Dias, a decisão do juiz acarretará em sérios problemas de segurança pública, uma vez que se criará um bairro fantasma, além da violação da economia local. “São bares, restaurantes, pequenos comércios, pousadas e hotéis que se utilizam da mão de obra dos moradores do Saco, além das casas de veranistas que também empregam essas pessoas e que deixarão de empregá-las caso a decisão seja mantida. A decisão judicial, de um lado tira a economia e, do outro, cria uma cidade deserta, um prato cheio para o crescimento da violência”, reforçou o procurador.

O secretário de Turismo, Fábio Henrique, disse que o governo não pedirá esforços para solucionar os problemas da Praia do Saco, que a cada dia se consolida como destino turístico de Sergipe. Ele ressaltou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) já garantiu, via Prodetur, recursos para construção de um atracadouro. Também foi garantido, segundo ele, recursos para construção de uma área de lazer pela Prefeitura de Estância.

“Vamos buscar todos os meios para garantir a manutenção das residências, pois não podemos transformar a Praia do Saco numa cidade fantasma. Temos muitas famílias que sobrevivem dos empregos gerados pelos veranistas e comerciantes da região”, ressaltou.

Conforme Fábio Henrique, o projeto do governo estadual é transformar toda área de praia da região Sul em um pólo turístico. Para tanto já está construindo as orlas do Crasto e do Pontal. Ele também lembrou que o Deso está investindo R$ 12 milhões no sistema de saneamento básico na região do Saco, o que demonstra a presença e o interesse do Estado em solucionar os problemas pendentes.

Diretor da Administração do Meio Ambiente (Adema), Francico Dantas colocou os técnicos do órgão à disposição para construção dos projetos de licenciamento ambiental.  De acordo com ele, a Praia do Saco é uma área consolidada há mais de 40 anos. “A derrubada das casas não vai solucionar um problema de meio ambiente. É preciso buscar soluções em que o homem esteja integrado à área. Precisamos encontrar uma solução para atender o meio ambiente, os moradores, os veranistas e os comerciantes que lá investiram e vivem dos seus pequenos negócios”, acentuou.

O representante dos moradores da Praia do Saco, Pedro Marcelo, que também é dirigente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Estância, disse que é preciso transformar as praias do Saco, Borerinha e Abais em zona urbana consolidada para, a partir daí, fazer o zoneamento costeiro, e assim regularizar as casas.

A deputada estadual Silvio Fontes também participou da reunião e colocou-se à disposição para ajudar a solucionar os problemas dos moradores e veranistas da região.

Comente: