População precisa de autorização para uso de águas subterrâneas

A perfuração de poço tubular profundo, popularmente conhecido como poço artesiano, é uma alternativa que viabiliza o acesso à água subterrânea, que pode ser utilizada para o abastecimento humano, irrigação e até mesmo no uso doméstico. O que nem todo mundo sabe é que, em Sergipe, a licença para execução desta obra de perfuração e a emissão da outorga de uso dessa água é emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

De acordo com dados da secretaria, até o ano de 2013, foram emitidas 273 licenças. Ao longo de 2014, foram emitidas 24 e, entre janeiro e agosto de 2015, foram liberadas 23. “A partir deste documento, o interessado tem a autorização para iniciar a obra, que é executada por uma empresa contratada diretamente por ele”, explica o diretor do departamento de administração e controle de recursos hídricos, João Carlos da Rocha.

Todo o processo está dividido em três etapas, que tem início com a emissão da licença, execução da obra e, por fim, a outorga, um documento que concede o direito de uso daquela água. “Essa outorga pode ser estendida por até 35 anos, mas fazemos uma renovação a cada dois”, reforça João Carlos.

Para dar entrada na solicitação da licença é preciso sinalizar, entre outras questões, a coordenada exata da perfuração do poço e a finalidade do uso daquela água. A partir disso, é verificado se a região já possui outros poços e se há uma distância mínima entre estes pontos para que nenhum abastecimento seja prejudicado no caso de ser encontrada a água.

Poços clandestinos

Os poços que não possuem licença técnica e outorga de uso são considerados clandestinos. Além da possibilidade de interferir no abastecimento de vizinhos, os usuários irregulares desta água ficam sujeitos à penalidade quando fiscalizados. A Semarh tem autonomia fechar este poço irregular.

“Inicialmente, emitimos uma notificação. Não sendo resolvida a irregularidade, é feito o embargo parcial. Após o estudo da área, podemos autorizar o seu funcionamento ou ordenar o embargo definitivo quando constatarmos que está localizado em área inapropriada”, alerta o superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Ailton Rocha.

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