Parceria do Estado com Ministério da Previdência, CEF e BB vai modernizar sistema previdenciário de Sergipe

gabasO Governo de Sergipe celebrou na tarde desta segunda-feira, 28, em solenidade realizada no Palácio de Despachos, Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e o Ministério da Previdência Social, para formalizar a adesão do Estado ao Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Propev) do Governo Federal. O termo de cooperação foi assinado pelo governador em exercício, Belivaldo Chagas, e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

Na mesma solenidade o governador assinou ainda um Termo de Cooperação Técnica entre o Sergipeprevidência e o Banco do Estado de Sergipe (Banese) para execução do Programa Prova de Vida; protocolos de intenções com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para avaliação de imóveis; e Termo de Cooperação Técnica entre o Sergipeprevdência e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para implantar o Núcleo de Precatórios do Sergipeprevidência sob a coordenação da PGE.

Todos os atos têm por objetivo fortalecer a Previdência Social dos Servidores Públicos de Sergipe e reduzir o déficit previdenciário, que em 2014 atingiu R$ 829 milhões. A receita da previdência chegou a R$ 646 milhões, enquanto a despesa atingiu R$ 1,475 bilhão. Conforme cálculo atuarial, o déficit em 2014 atingiu o percentual de 13,36%.

De acordo com o ministro Eduardo Gabas, Sergipe é o primeiro estado a aderir ao programa de modernização da Previdência Social no país, dando mais transparência e mais eficiência aos institutos geradores dos recursos.

Segundo ele, Sergipe está acima da média nos avanços de modernização de gestão do sistema previdenciário, o que demonstra a preocupação do governo com as políticas públicas do setor.

O ministro defendeu o fortalecimento da Previdência Social e contestou o discurso corrente de que a previdência é um problema para a economia brasileira. Conforme Eduardo Gabas, o sistema de previdência precisa ser adequado à nova realidade em função do aumento da longevidade e das demais mudanças demográficas. “Mas não é justo imputar a ela a causa da crise econômica. Precisamos adequar as regras à nova realidade do país. Sabemos que temos dificuldades, mas a previdência é uma das maiores transferências de renda. Temos que proteger os benefícios, estabelecer novas regras e eliminar os desvios que possam existir. Corrigir as distorções e estabelecer novas regras através de uma discussão com a sociedade. A Previdência Social tem que ser uma política de Estado e não de governo”, defendeu o ministro.

Ele pediu que os governantes fiquem atentos às teses oportunistas de que a previdência é um grande entrave na economia brasileira. “Não concordamos com esse discurso. O governo criou o Fórum Nacional da Previdência para discutir com a sociedade organizada as alternativas para a previdência. Sabemos que previdência é uma política de longo prazo. Temos que programar essa política. A previdência é uma das maiores política de proteção social. Pagamos religiosamente a 33 milhões de brasileiros. São recursos injetados na economia que contribuem para seu crescimento”, informou.
O governador em exercício, Belivaldo Chagas, agradeceu ao ministro a parceria firmada para modernizar a previdência de Sergipe e destacou que o governo vem trabalhando para garantir a aposentadoria de todos os servidores públicos estaduais.

De acordo com Belivaldo Chagas, o governo está enfrentado a crise com medidas de combate aos desvios, modernização do sistema e fiscalização dos benefícios. “Estamos trabalhando hoje pensando no amanhã. O governo transfere R$ 75 milhões mensais para poder pagar os aposentados. Enfrentamos esse problema hoje, porque não pensaram no futuro. Mas não estamos aqui para buscar os culpados. Queremos enfrentar os problemas e desafios e garantir uma previdência superavitária como atualmente é o Fundo Previdenciário de Sergipe, criado em 2007 para atender os aposentados que ingressarem no Estado a partir de 2008”, concluiu.

O secretário de Estado de Planejamento, Administração, e Gestão, João Augusto Gama, afirmou que se hoje a previdência passa por um déficit em suas contas, é por causa das distorções e desvios ocorridos no passado. “Temos consciência das dificuldades e estamos enfrentando os problemas e corrigindo”, disse.

Modernização de Gestão

O Programa de Modernização de Gestão tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente os entes federativos possuidores de regimes próprios de previdência para seus servidores. O programa aplica recursos na realização de censo cadastral e funcional dos servidores públicos do país, no aprimoramento dos sistemas de informação, aquisição de equipamentos de informática e no oferecimento de assistência técnica para redução de déficits financeiros.

O valor estimado para o contrato com Sergipe é de R$ 4 milhões e se destinarão à realização do Censo Funcional dos Servidores, que implicará na modernização e melhoria da base cadastral, fazendo com que o cálculo atuarial apresente dados mais próximos à realidade.

Com a modernização do instituto, o contracheque dos aposentados e pensionistas será disponibilizado através dos cash dispensers do Banese, portal Banese, totem na sede e site do Sergipeprevidência. Com este mecanismo, o Sergipeprevidência fará uma economia anual de R$ 600 mil, fora a economia de papel, toner e energia, dando assim sua contribuição na área socioambiental.

Prova de Vida

O Termo de Cooperação com o Banese para a realização da Prova de Vida tem como objetivo facilitar a comprovação de vida por parte dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O termo foi assinado pelo governador Belivaldo e o presidente da instituição, Fernando Soares da Mota.

O serviço a ser prestado pelo Banese, por conta e ordem do Sergipeprevidência, compreende o recadastramento obrigatório para clientes que recebem por meio magnético em conta corrente. A prestação de serviço previsto não será tarifada e o recadastramento será realizado no mês de aniversário do aposentado ou pensionista.

O resultado da comprovação trará uma melhora significativa na qualificação dos pagamentos realizados pelo Sergipeprevidência, como também será feita a atualização dos dados cadastrais.

Protocolo de Intenções

Já os Protocolos de Intenções firmados entre o Sergipeprevidência, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tem como objetivo desenvolver parcerias mediante a celebração de instrumentos jurídicos específicos, visando a disseminação e a implementação de ações voltadas para a avaliação dos imóveis rurais e urbanos pertencentes ao Estado de Sergipe.

Esses imóveis posteriormente serão vendidos por meio de leilão. Os recursos adquiridos com a venda serão repassados para o Fundo Previdenciário de Sergipe (Finanprev).

Os protocolos foram assinados pelo superintendente da CEF, José Ronaldo Cunha Maia, a superintendente Regional, Cristiane Maria Albuquerque e o gerente do setor público do BB, João Rogério Correia Silva.

Procuradoria

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Sergipeprevidência e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como objetivo implantar o Núcleo de Precatórios do Sergipeprevidência, sob a coordenação da PGE. O Núcleo analisará um volume de precatórios superior a R$ 100 milhões. Assinou o termo junto com o governador, a procuradora Maria Aparecida Gama.

Sergipeprevidência

O Sergipeprevidência possui 28.211 aposentados e pensionistas, o que representa 1,28% da população e equivale ao consumo de 11% da receita corrente líquida dos cofres estaduais. Durante o mês de agosto, o Estado teve uma folha de pagamento de R$129.499.833,77, pra uma arrecadação de 56 milhões de reais (média), tendo a necessidade de um aporte financeiro de 73 milhões/mês. A estimativa é de que o déficit para 2015 chegue a R$ 950 milhões, gerando um impacto de 11,01% no total do orçamento.

O Fundo Capitalizado (Funprev), instituído como política de governo em 2007, possui atualmente mais de R$ 407 milhões, com uma arrecadação média de R$ 8 milhões. A reserva será suficiente para garantir a aposentadoria dos mais de 9 mil servidores que tomaram posse a partir de 1º de janeiro de 2008.

Palestra

Após o ato no Palácio de Despachos, o governador Belivaldo Chagas seguiu com o ministro para a Assembleia Legislativa. Eduardo Gabas proferiu uma palestra sobre ‘Regime de Previdência e Previdência Complementar’ para os parlamentares sergipanos. Ele atendeu convite do deputado Luciano Pimentel.

Presenças

Acompanharam a solenidade, o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio de Oliveira; o deputado federal, Valadares Filho, os deputados estaduais Francisco Gualberto e Luciano Pimentel; os secretários de Estado da Comunicação, Sales Neto, da Educação, Jorge Carvalho, do Desenvolvimento Econômico, Chico Dantas, da Fazenda, Jeferson Passos, a chefe da Representação de Sergipe em Brasília, Conceição Vieira, o assessor especial do Governo, Oliveira Júnior;  o diretor-presidente do DER, Antônio Vasconcelos; o diretor-presidente do Banese, Fernando Soares da Mota; o tesoureiro nacional do PT, Márcio Macedo, o presidente da Codevasf, Said Schoucair, o diretor presidente do Detran, Edgar Mota; o superintendente executivo da Seinfra, Ubirajara Barreto e o secretário de Estado da Casa Civil em exercício, Maurício Pimentel.

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