Governo do Estado envia à Alese projeto para criação de 50 novos cargos na PolÃcia Penal
Com a alteração proposta pelo governo, a Carreira de Agente de PolÃcia Penal passará a ser constituÃda por 816 cargos de provimento efetivo, subdivididos em seis classes
O Governo do Estado pretende criar 50 novos cargos de Agente de PolÃcia Penal, com objetivo de melhorar a administração penitenciária de Sergipe. O Projeto de Lei Complementar, que trata sobre a ampliação do Quadro de Cargos Efetivos da PolÃcia Penal, foi enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe na última sexta-feira, 10, para apreciação dos deputados.
Com a alteração proposta pelo governo, do art. 5º da Lei Complementar Nº 366, de 31 de março de 2022, a Carreira de Agente de PolÃcia Penal passará a ser constituÃda por 816 cargos de provimento efetivo, subdivididos em seis classes.
“Este Projeto de Lei Complementar apresenta mais uma medida que o Governo do Estado visa, no curto, médio e longo prazos, aprimorar o Sistema Prisional sergipano, permitindo melhores resultados em matéria de gestão e administração penitenciária”, destacou o governador Belivaldo Chagas.
PolÃcia Penal
A carreira de PolÃcia Penal em Sergipe, constituÃda pelo cargo único de Agente de PolÃcia Penal, regulamentada em março deste ano, em substituição à s antigas funções de agente de segurança penitenciário, agente auxiliar de segurança penitenciário e de guarda de segurança do sistema prisional, trouxe à categoria a equiparação da carreira à s demais polÃcias, Militar Civil, e o Corpo de Bombeiros. A instauração da PolÃcia Penal em Sergipe atendeu a um antigo pleito dos servidores.
À esta função cabe exercer atividades de administração, planejamento, execução, manutenção e preservação da Segurança Pública e policiamento do Sistema Penal do Estado de Sergipe. Também para fortalecer a categoria, foi realizado concurso público e nomeação de novos servidores, além de aquisição de materiais e investimentos em equipamentos.
