Governador sanciona lei que regulamenta Política Estadual da Carcinicultura e é homenageado por produtores de camarão

A Lei Estadual 8327/2017 é um marco regulatório da atividade no estado, disciplinando todos os aspectos da criação e produção de camarão em Sergipe. A Lei traz segurança jurídica a quem produz e aos órgãos que licenciam e fiscalizam a atividade

“A carnicicultura vai ser a porta aberta para melhorar a qualidade da vida do povo do Baixo São Francisco”. Com essas palavras, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei Estadual 8327/2017 – Lei Itamar Rocha, que regula a Política Estadual da Carcinicultura.  O evento, realizado nesta sexta-feira (26), ocorreu no ginásio de esportes Dom José Brandão de Castro, em Brejo Grande. Na ocasião, o governador recebeu o título de sócio benemérito da Associação Norte-Sergipana de Aquicultura (ANSA), em reconhecimento pelo esforço em prol do desenvolvimento da carcinicultura.

“Estamos aqui para fortalecer o projeto do deputado Luciano Bispo, que agora se transformou em uma lei. Precisamos olhar para carcinicultura sem preconceitos. Afinal, essa é também uma atividade que promove desenvolvimento sustentável. Por outro lado, precisamos buscar uma saída para região do Baixo São Francisco. Essa é uma região muito pobre e o governo precisa ser criativo para fortalecer essa atividade. A região de Brejo Grande é a maior produtora de camarão em cativeiro. Hoje, são mais de duas mil famílias que trabalham aqui, e cinco mil em todo o estado. Nessa região, temos mais de 300 famílias da agricultura familiar envolvidas com a carcinicultura. A carnicicultura vai ser a porta aberta para melhorar a qualidade da vida do povo do Baixo São Francisco”, disse o governador.

Em  dezembro de 2017, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei Estadual Nº 8327, que institui a política estadual da Carcinicultura e dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da atividade, reconhecendo-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável em Sergipe.

Também homenageado com o título de sócio benemérito da Associação Norte-Sergipana de Aquicultura (ANSA), o deputado Luciano Bispo enalteceu o papel dos criadores de camarão para o desenvolvimento da região.  “Os carnicicultores são lutadores. Eles têm tudo: a água, terra e a mão de obra. E agora, a lei que precisava para que eles pudessem regulamentar a criação do camarão”, ressaltou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, que dá nome a Lei, a aprovação foi fruto de grande luta da categoria e vem para fortalecer e contribuir para o crescimento da atividade extrativa. “A única atividade extrativa que mais cresce no País é a do camarão. Gera emprego, renda e micro e pequenos negócios. Tivemos um apoio imprescindível do presidente da Assembleia e do governador, que deram um exemplo para os outros estados. Por isso eu fiquei entusiasmado e parabenizo o governador porque ele entendeu a importância da atividade para Sergipe “.

O prefeito de Brejo Grande, Clysmer Ferreira, exaltou a importância da sanção da lei ser no município.“ É muito gratificante para gente que luta e batalha por esse objetivo. Ter o apoio do deputado Luciano Bispo e do governador Jackson Barreto e ver esta Lei ser sancionada aqui. Tenho certeza que essa ação irá trazer mais emprego e renda para  as famílias carentes do Baixo São Francisco”, agradeceu o prefeito.

Sustentabilidade

O governador Jackson Barreto elencou ainda os benefícios sustentáveis da carcinicultura e fez um apelo para os órgãos ambientais. “É preciso que as autoridades que estão vinculadas a questão do meio ambiente olhem para essa atividade sem preconceito, pois não há nessa atividade nenhuma agressão ao meio ambiente. Tudo é feito dentro das leis ambientais e nós não queremos desrespeitar as normas, mas temos que dar uma saída para essa região. E a saída hoje é a carnicicultura”, frisou.

Já o vice-governador Belivaldo Chagas alertou para transformação vocacional da região que migra do cultivo do arroz para a cultura do camarão, em virtude da salinização do Rio São Francisco.  “Quando o Baixo São Francisco não tiver mais condições de cultivar o arroz, uma opção é a carnicicultura”, colocou.

O presidente da Associação Norte-Sergipana de Aquicultura(ANSA), Amilton Amorim, assegurou que atividade não prejudica o meio ambiente e está de acordo com as normas ambientais. “Nós temos uma atividade honesta, limpa, mas que sofre com muitos preconceitos e inverdades. Somos imensamente gratos ao governo do Estado pelo muito que fizeram para torna essa atividade mais respeitada”, destacou.

A Lei 

A Lei Estadual 8327/2017 é um marco regulatório da atividade no estado, disciplinando todos os aspectos da criação e produção de camarão em Sergipe. A Lei traz segurança jurídica a quem produz e aos órgãos que licenciam e fiscalizam a atividade.

Carnicicultura 

A carcinicultura é uma das atividades agrícolas que mais cresce no estado e está distribuída pelos municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Pacatuba, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itaporanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba, Barra dos Coqueiros, Santo Amaro, Pirambu, Laranjeiras, Propriá, Neópolis e Santana do São Francisco.

Rodovias

Ainda em Brejo Grande, o governador aproveitou para destacar as rodovias que serão construídas e reformadas, frutos do financiamento que o governo do Estado está viabilizando junto à Caixa Econômica Federal. “Nós queremos, com a nova rodovia de Pirambu, um atalho que vai fortalecer o turismo nessa região, criar mais um braço para promover o turismo, que irá gerar renda e emprego para a população. Por outro lado, no projeto que está na Caixa Econômica e deverá ser assinado agora no mês de fevereiro, nós colocamos a recuperação de toda a rodovia que nasce no Povoado Tatu, passa por Pacatuba e Brejo Grande”.

O prefeito de Brejo Grande fez um pedido ao governador Jackson Barreto para que ceda um terreno para construção de casas que irão beneficiar famílias carentes do município. O governador, por sua vez, se colocou à disposição e encaminhou o assunto para a Secretaria de Estado da Casa Civil.

Presenças 

Presentes na solenidade, o deputado Federal Jony Marcos; os prefeitos de Indiaroba, Arnaldo; Neópolis, Dr. Luizinho; o ex-prefeitos de Ilha das Flores, Ronaldo Calixto, de Brejo Grande, Carlinhos e Paulo; de Itaporanga D’Ajuda, Gracinha Garcez; o secretário da Sedetec, João Augusto Carvalho; o diretor-presidente da Codise, Eugênio Dezen; os vereadores de Itabaiana, Ivoni Andrade, Escovinha e Cabeça de Porco, além de representantes de Associações de Produtores de Camarão, vereadores, lideranças da região.

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