Deotap e representantes do MP detalham investigações sobre as verbas de subvenção

c8df366a-693d-c47aNa tarde desta quarta-feira, 29, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) detalharam o processo de investigação das verbas de subvenções federais e estaduais, que culminou nas prisões do ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, conhecido como Mundinho da Comase; do presidente da associação Ala Jovem, Augifranco Patrick Vasconcelos; e do representante da empresa MP10, Ygor Henrique Batista, irmão de Augifranco.

 

Desde 2012, diversas associações que recebem verbas de subvenção estão sendo investigadas pelo Ministério Público, inclusive algumas com desvio já comprovado. Entre elas, está a Associação Ala Jovem, presidida por Augifranco, que já movimentou em torno de R$ 660 mil no ano de 2013 e R$ 245 mil, em 2014.
Segundo o promotor de justiça de Lagarto, Belarmino Alves, a entidade foi alvo por conta das vultosas transações financeiras que chamavam a atenção do MPE. “Haviam outras evidências, em associações que não possuíam cunho social algum e escondiam operações de desvio de verba de subvenção. Desta forma, foi realizada a quebra de sigilo e percebeu-se que este dinheiro era gasto com uma empresa chamada MP10”, comenta.

A MP10, de propriedade dos irmãos Ygor Henrique e Augifranco, possuía todas as características de uma empresa de fachada, a exemplo do diversificado leque de atividades no registro perante a receita federal, da falta de estrutura para funcionamento, bem como, do endereço igual ao da associação presidida por Augifranco. O dinheiro destinado à Ala Jovem era gasto com a empresa deles mesmos, explicita Belarmino.

A coordenadora do Deotap, delegada Danielle Garcia, detalha que o dinheiro movimentado pela empresa vinha de cinco associações, dentre elas a Ala Jovem e a Comunitária dos Produtores Rurais do Bueiros e Saquinho, situadas em Lagarto; as associações São José da Quixabeira e a Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa da Coxa, localizadas em Pedra Mole; e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antonio Vieira Neto, em Itabaianinha. “A conta da Ala Jovem repassava quase que integralmente os valores ao ex-deputado. Haviam transferências diretas para Mundinho da Comase. Praticamente 90% dos recursos eram destinados à empresa de fachada”, afirma.

No final da manhã, os três detidos começaram a colaborar com as investigações  e prestaram esclarecimentos sobre o funcionamento do esquema, inclusive valores e as pessoas a quem se destinavam. Em síntese, confirmaram o fluxo das informações produzidas no inquérito. “As verbas de subvenção eram destinadas pelo deputado para determinadas associações e estas voltavam  com o apoio dos presidentes das mesmas. Cerca de 30% ficava com a entidade, o restante era devolvido ao parlamentar”, acrescentou a delegada.

Segundo o coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, promotor Henrique Cardoso, o oferecimento da delação premiada é garantido por lei. “É uma escolha. O promotor sugere e o advogado dos suspeitos, após conversar com o cliente, avalia se é melhor reservar-se o direito ao silêncio ou auxiliar as investigações. O trio decidiu contribuir após avaliar os riscos e as penas, que neste caso, somadas a de peculato, lavagem de dinheiro e associação a organização criminosa, chegam a 15 anos de prisão”, explica.

Para o promotor Belarmino Alves, as investigações ainda não foram concluídas e outras entidades estão sendo analisadas. “Oito associações estão sendo investigadas, das quais seis já estão comprovados os desvios e quatro já possuem ações movidas tanto de improbidade como de dissolução das entidades. Sendo elas, a Associação Comunitária Áurea Ribeiro, Associação Comunitária e Produtiva São José, Associação Comunitária Josefa Evangelista , além da Associação de Caridade de Lagarto, atual Associação Hospitalar de Sergipe”.

O integrante do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, promotor Bruno Melo, ressalta que 40% das associações notificadas, ainda faltam apresentar a prestação de contas. E que a não conformidade pode implicar na utilização de medida cautelar de busca e apreensão.

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