Sessão Especial na Assembleia Legislativa encerra as comemorações alusivas ao Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública

Quadro insuficiente de defensores públicos, concurso público e o trabalho da Defensoria Pública foram citados nos pronunciamentos durante o evento

Em alusão ao Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, celebrado no último dia 19, foi realizada no final da tarde de segunda-feira, 27, uma Sessão Especial de propositura do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Luciano Bispo. A solenidade, que aconteceu no Plenário da Casa, contou com a presença de dezenas de defensores públicos, servidores, autoridades e demais convidados.

O autor da propositura, Luciano Bispo, enalteceu o trabalho e a importância da Defensoria Pública para população carente e defendeu a ampliação do quadro de defensores públicos para atender todos os municípios.

“Enquanto instituição a Defensoria Pública atinge seus objetivos, cumpre com suas finalidades através dos defensores públicos que são profissionais competentes, estão sempre presentes na defesa dos direitos dos cidadãos, especificamente, dos mais necessitados, e que tem assumido papel cada vez mais relevante, inclusive no encaminhamento de graves questões sociais. É muito comum verificarmos os trabalhos dos defensores públicos através da mídia nas questões de saúde, habitação e educação. É importante ter mais defensores para atender todo o Estado e se o projeto chegar a Casa, ciente da necessidade de aumentar, vamos sim aprovar. A Defensoria Pública de Sergipe decorre do fortalecimento institucional, adquirido na luta e no esforço de cada membro, uma expressão da realidade do apoio sempre dado pelo governo do estado e pelo Poder Legislativo. Esta Casa nunca se furtou e nem jamais se furtará com a convicção de sempre trabalhar para tornar realidade os mais legítimos anseios dos defensores públicos. A Assembleia faz jus a esses grandes profissionais que fazem um grande trabalho na defesa dos menos favorecidos”, destacou Luciano Bispo.

O defensor público-geral, José Leó Neto, agradece a homenagem e o apoio dos deputados em prol do fortalecimento da instituição. “A Defensoria Pública do Estado de Sergipe ficou muito lisonjeada com a homenagem feita pela Assembleia, através de propositura do deputado e presidente da Casa, Luciano Bispo. Todos os defensores públicos ficaram satisfeitos, uma vez que essa honraria representa o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública e a credibilidade da instituição junto à população que procura os nossos serviços. Estamos atentos a tudo que vem acontecendo e jamais nos cansaremos de promovermos e defendermos os direitos de todos os nossos usuários. Agradecemos ao deputado Luciano Bispo, a presença dos deputados presentes, as autoridades que fizeram parte da Mesa, bem como aos parlamentares que acolhem os pleitos da instituição e sempre estão à disposição para nos receber em seus gabinetes. Foi uma festa, a Defensoria está orgulhosa e a sociedade deve também se orgulhar dessa instituição tão nobre e importante para os menos favorecidos”, pontuou.

“A Defensoria Pública tem uma importância singular não só para o sistema judicial porque forma o tripé na base da defesa para o sistema judicial, mas principalmente para a população hipossuficiente, que é o alvo principal do atendimento da Defensoria Pública”, disse o procurador-geral do Ministério Público, Eduardo D`Avila.

Para o deputado estadual, Zezinho Sobral, a Defensoria Pública representa uma grande economia para os cofres públicos. “É uma instituição que representa uma economia importante para os cofres do Estado na medida em que diminui a quantidade de advogados dativos. Se observar quanto custa pagar aos defensores públicos e quanto os estados de modo geral pagam aos advogados dativos se percebe um resultado inclusive financeiro”, enfatizou.

Para o deputado estadual, Georgeo Passos, a Defensoria Pública é uma instituição importante para o estado democrático do Direito. “São os defensores públicos que fazem a defesa daqueles que não têm condições de pagar um advogado. Além disso, tem um trabalho social muito forte quando se tem uma desapropriação geralmente é o defensor públicos que está ali tentando conduzir para que não tenhamos maiores problemas, na questão de saúde vem fazendo um grandioso trabalho, através da Câmara de Resolução de Litígios”, enalteceu.

“A Defensoria Pública é fundamental para a defesa da cidadania, para que as pessoas mais carentes tenham seus direitos respeitados, em especial a do Estado de Sergipe tem feito um trabalho realmente muito bom reconhecido e essa Sessão é para demonstrar o reconhecimento que essa Casa Parlamentar e o povo tem por esse brilhante trabalho desenvolvido pela instituição na busca da cidadania, da orientação, do apoio, a da resolução de conflitos das camadas sociais com baixa renda e que estão impossibilitadas de custear um advogado e tem esse amparo de forma bastante competente na Defensoria Pública”, afirmou.

De acordo com a deputada estadual, Goretti Reis, grande parte da população sergipana não tem condições de pagar um advogado. “Às vezes o cidadão interrompe uma demanda de direito por não ter condições custear as despesas de um advogado. Quando se tem um defensor público se tem cidadania, se proporciona a oportunidade de se fazer valer os direitos dessa pessoa carente na justiça”, ressaltou.

“Todo ano a Defensoria Pública e a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpese) planejam uma série de ações para comemorar a data para divulgar a Defensoria Pública como instituição e o que faz, como também para educar a população em direitos”, disse o presidente da Adpese, Herick Argollo.

Cocurso público e quadro atual – Quanto ao quadro insuficiente de defensores públicos para atender a demanda, o defensor público-geral, Leó Neto, disse que é precisar ampliar o número para atender todos os municípios e anunciou concurso público para este ano. “A Defensoria Pública cresceu bastante, porém a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas não temos a quantidade de defensores públicos que deveríamos ter em Sergipe e também a questão da assessoria. Vemos que outras instituições autônomas, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Justiça, têm assessores e técnicos e a Defensoria Pública não tem. Além disso, nosso quadro é defasado de 100 defensores públicos, mas atualmente estamos com 92 e em apenas 10 municípios dos 75 em Sergipe. É preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que é a Constituição. Onde tiver um juiz e um promotor tem que ter um defensor público”, ressaltou. 

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