Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 28 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma palestra da promotora do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Euza Missano, sobre Direito do Consumidor. A propositura é do deputado Moritos Matos (PROS).  De acordo com ela, efetivamente o Código de Defesa do Consumidor foi uma lei que pegou e a população utiliza verdadeiramente.

Promotora diz que Código "pegou"

Promotora diz que Código “pegou”

“Num estado democrático de direito nós não podemos cumprir algumas e deixar de cumprir outras, mas a Lei de Defesa do Consumidor a gente pode dizer com segurança que pegou porque todos nós somos consumidores diariamente no exercício das nossas atividades. É sempre bom que a gente possa discutir principalmente na Casa Legislativa para ressaltar os direitos e defesas dos consumidores para que todos fiquem esclarecidos principalmente porque dentro dos direitos básicos, a pedra de toque da Defesa do Consumidor é a informação”, ressalta.

 

Moritos Matos atento às informações

Moritos Matos atento às informações

Segundo a promotora, os setores que fomentam e dão muita dor de cabeça, são os da área de prestadores de serviço, atendimento bancário, questões relacionadas à telefonia móvel, os serviços de atendimento ao consumidor.

“Mas estamos todos reunidos no bom propósito de mais uma vez enaltecer a lei e assegurar que não haja nenhum retrocesso diante dos novos projetos que são apresentados. Há um amadurecimento do  consumidor está cada vez mais consciente e reclamando os seus direitos. Antes as pessoas procuravam o Ministério Público por questões individuais, mas hoje ele já se preocupa com as tratativas coletivas, ou seja, já atende no varejo e não só no atacado”, enfatiza.

Ações

Na oportunidade, a promotora falou sobre ações promovidas pelo Ministério Público Estadual  ao longo dos anos, principalmente em 2017.

“Essas ações chamam a atenção de que a pedra de toque que é executada no âmbito da Promotoria do Consumidor é a pacificação social através da harmonização desses interesses. O Código veio justamente para equalizar, não é para desnivelar, pelo contrário, é para tratar desigualmente os desiguais. O consumidor é sempre a parte mais vulnerável na relação de consumo. Ele precisava ter um tratamento diferenciado diante do fornecedor de serviços ou aquela pessoa que coloca um produto no mercado”, diz lembrando a importância de não permitir de se respeitar a defesa da incolumidade física dos consumidores principalmente em casas de shows, espetáculos, teatros, locais de acesso livre ao público ou mediante à compra de ingressos.

“Recebemos o deputado Moritos Matos com preocupado com essas questões e nós temos aqui uma questão muito séria atingindo hospitais, teatros, casas de shows, estádios de futebol. Inclusive temos ajuizamento de ações públicas para garantir que esses locais de acesso tenham respeito à lei de segurança (com o projeto de combate à segurança e incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros) e aqueles que manipulam alimentos (padarias, lanchonetes), que possuam a licença sanitária afixada”, esclarece.

O deputado Moritos Matos agradeceu à promotora Euza Missano a oportunidade em que ele e os colegas parlamentares pudessem tirar todas as dúvidas em torno dos direitos dos consumidores.

“Eu coloquei um número a disposição da população e tenho recebido algumas ligações com relação à segurança das agências bancárias e casas lotéricas. Está tramitando nesta Casa, projeto de lei de minha autoria contra a venda casada, que alguns estados já não existe. Você não está obrigado a consumir só o que está colocado no balcão”, ressalta lembrando que um dos grandes problemas de que mais recebeu reclamações, é quanto aos estacionamentos. Agradeço por ter aceitado meu convite visando esclarecer todas as dúvidas aqui nesta Casa”, afirma.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB) também agradeceu à promotora Euza Missano, pela palestra. “Aqui é uma casa de ressonância, nós entendemos que é difícil o trabalho da promotora até por muitas pessoas estão acostumadas a agir de forma errada. Precisamos acabar com certos privilégios a exemplo de não enfrentar filas em banco, acabar com o jeitinho brasileiro. Muita coisa ainda tem que ser corrigida e o Ministério Público tem ajudado. Passa muita coisa pela questão econômica, temos que enfrentar o que está acontecendo nesse país, que deu muito e a conta chegou. Muito obrigado pela presença.  Aqui nós discutimos, combatemos e respeitamos”, enfatiza.

Participaram do evento os deputados Luciano Bispo, Moritos Matos, Garibalde Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT), Ana Lúcia Vieira (PT), Zezinho Guimarães (PMDB) e Antônio dos Santos (PSC); além de representantes do Procon Municipal.

Por Agência de Notícias Alese – #redealese
Fotos: Jadilson Simões