Projeto de Lei para cotas raciais em concursos públicos vai à Câmara de Aracaju

Uma grande conquista! O prefeito Edvaldo Nogueira assinou o Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos para provimento de vagas na Administração Direta e Indireta da capital. A propositura é fruto do intenso diálogo do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) com o chefe do Executivo.

“A ampliação de oportunidades ofertadas para a Administração Municipal significa inclusão social e fortalecimento da democracia e da criação de grandes ações de combate à desigualdade. O projeto vai à Câmara para análise do Parlamento em caráter de urgência. Esse Projeto agregará à vitória constitucional da Lei de Cotas, proporcionando mais representatividade étnica no serviço público municipal”, comemora o líder do prefeito na Câmara.

De acordo com Bittencourt, o PL prevê a reserva de 10% de cotas raciais para vagas oferecidas para afrodescendentes em concursos públicos do Município. O percentual foi estabelecido no Projeto após estudos aprofundados da Gestão Municipal a respeito dos indicadores sociais das populações afrodescendentes e brancas. Na composição racial dos servidores da Administração Pública, há uma grande disparidade entre o quantitativo de negros da população total do país. A presença das cotas em Aracaju representa uma ação de combate à desigualdade.

“Este é mais um compromisso firmado e honrado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Fico muito feliz por ter sido o interlocutor dessa demanda tão importante, cuja população esperava com muita ansiedade. Agora, todos comemoram. Edvaldo mostra o quanto nossa cidade é humana e igual. Não tenho dúvida que este Projeto de Lei será compreendido e aprovado pelos colegas da Câmara”, destaca Bittencourt.

por Acácia Mérici, Assessoria de Imprensa do parlamentar

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