Prisão Domiciliar para gestantes e mães de crianças de até 12 anos é sugerido por Robson Viana

Pensando em resguardar a dignidade das crianças, bem como oferecer um crescimento fora do sistema prisional que o deputado estadual Robson Viana (PEN), apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Indicação Nº18/2018 de sua autoria, sugerindo ao Governo do Estado, através da Secretária de Segurança Pública Prisão domiciliar as gestantes e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória em Sergipe.

De acordo com justificativa do pleito, fundamentada  em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permite  habeas corpus coletivo em favor das gestantes e mães de menores de 12 anos que  estão em prisão e não foram  condenadas e terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até seu caso for julgado, haja vista, a decisão não se entende a mulheres que praticaram crimes com violência ou grave ameaça, ou crimes contra os próprios filhos.

“Assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem como prioridade”, destacou Robson Viana

Ainda sobre segurança pública, o parlamentar  também apresentou Indicação Nº 17/2018, visando a apresentação de Levantamento do Número de Presos no Sistema Carcerário de Sergipe, objetivando a redução de pessoas que estejam em situação de cárcere.

Segundo dados  da proposta, o sistema prisional brasileiro, marcado por ciclos de  violência, passa por uma crise em todo país. Para Robson, por mais que se construam novas prisões, a população carcerária cresce a cada ano. Até o ano de 2014 o número de presos no Brasil cresceu 168%.

 

Por Agência de Notícias Alese #RedeAlese

Foto: Jadilson Simões

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