Nitinho afirma que planilha de custos do reajuste da passagem está sendo modernizada pela CMA

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) informa que a aprovação Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que trata do reajuste da tarifa de ônibus, não exime os parlamentares de fiscalizar e discutir as planilhas de custos da passagem. “Quero deixar bem claro que o Poder Legislativo não tem o papel de definir aumento de passagem de ônibus. Eu tenho autoridade para falar de passagem de ônibus porque em minha história de 20 anos na Câmara de Aracaju, sempre acompanhei os projetos de aumento de passagem e sempre fui contra”.

Nitinho explica que o vereador não pode definir tarifa pública, que essa competência é da prefeitura, assim como tantas outras tarifas que existem. “É a mesma coisa que a Câmara Municipal de Aracaju ter contratos para fazer reajustes e a prefeitura ter que opinar sobre o valor desses contratos. É uma coisa muito delicada de se tratar, pois não é função da prefeitura se envolver nas ações da Câmara e nem é função da Câmara se envolver nos contratos da Prefeitura de Aracaju, mas sim de fiscalizá-los”.

De acordo com o presidente, a planilha de custo que baseia o reajuste da passagem está sendo atualizada pela Câmara, corrigindo itens que já não são mais necessários nos dias atuais, a exemplo de câmara de ar. “Vamos renovar a planilha e embutir ela dentro da Lei Orgânica de Aracaju para ela ser discutida dentro do custos que existem atualmente. Não estamos fugindo da responsabilidade de defender o povo de Aracaju. Nós vamos defender a população apresentando e analisando uma nova planilha para que seja debatida com os setores responsáveis que são o Setransp e os órgãos da prefeitura.

Segundo ele, o artigo 238 da Lei Orgânica não foi suprimido. “Este artigo garante que os vereadores tenham poder de fiscalização, poder de discutir as planilhas de custos da passagem dos ônibus e como a planilha está defasada nós estamos mudando e criando uma nova planilha, moderna e atualizada. Estamos trabalhando para poder colocar cada item em seu lugar”.

Quem vai liberar o aumento é a prefeitura, mas Nitinho enfatiza que os vereadores terão o poder de discutir a planilha na Câmara de Aracaju. “Aquele vereador que for contra o posicionamento da Administração Municipal, pode ingressar com uma ação na Justiça e a Justiça que vai definir se o aumento foi legal ou não. Essa é a função do vereador, de fiscalizar, não de dar o aumento. Porque a Câmara, às vezes, fica sob suspeita. Nos reajustes da passagem dos últimos quatro anos, em muitos sites e nas redes sociais tinham informações dizendo que os vereadores tinham se vendido aos empresários e empresas de ônibus e isso deixa o Poder Legislativo sob suspeita e eu como presidente não aceito isso”.

O presidente da CMA afirma que está muito tranquilo com essa situação. “Eu não quero meu nome sob suspeita, até porque eu já votei contra o aumento de passagem. Em todos os meus debates nesta Casa sempre foi contra o aumento. A Câmara está tirando um processo de desgaste que existia ao longo dos últimos quatro anos e vai devolver o aumento para quem realmente tem que dá esse reajuste, que é a prefeitura, o prefeito Edvaldo Nogueira, e não a Câmara de Aracaju”.

Nitinho falou ainda sobra a elaboração de uma nova planilha de custo para retirada de produtos que não estão mais em uso. “Uma planilha de custo está sendo elaborada e com ela, tiraremos itens que não são mais utilizados, como por exemplo, pneus com câmara de ar e outros. Com essas mudanças os itens da planilha de custo  serão precisos e atualizados”, disse Nitinho

Foto: Heribaldo Martins

Por Alexandra Brito

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