Luciano ganha por unanimidade no TSE e volta a presidir a Assembleia

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura apresentado por Luciano Bispo de Lima ao cargo de deputado estadual por Sergipe.

O registro foi contestado no TSE pela Coligação “Digo Sim Sergipe” e pelo Ministério Público, que alegavam haver irregularidade envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para a relatora ministra Luciana Lóssio, “em que pese a inquietação no que toca à suposta irregularidade de uso dos recursos do Fundef, não há nada concreto, e no parecer do órgão técnico também não foi apontado nada”. A relatora indicou que o Plenário adaptasse a sua decisão ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido no RE 848226, deferindo o registro de candidatura do deputado.

MM/JP

Processo relacionado: ED no RO 44880

Assembleia

Com a decisão do TSE, Luciano retoma o mandato de deputado estadual e reassumirá o cago de presidente da Assembleia Legislativa.

Conceição Viera (PT) volta 1ª suplência.

Por NE NOTÍCIAS/TSE, ascom

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