O debate sobre o Projeto de Lei nº 189/2017 continuou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7. O líder da oposição, deputado estadual Georgeo Passos (PTC) afirmou que o Governo mente ao dizer que não pretende parcelar o 13º salário dos servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas.

 

A fala aconteceu após o líder do Governo, deputado Francisco Gualberto (PT) dizer em plenário que não haverá parcelamentos e que a oposição estaria faltando com a verdade. Para rebater, Georgeo Passos assegurou categoricamente que o PL é claro em seu objetivo. “Não adianta dizer que tem uma intenção diferente. O objeto é o parcelamento do 13º salário”, garantiu.

 

A proposta, de autoria do Poder Executivo, pode ser aprovada já nesta quarta-feira, dia 8, quando devem acontecer votações na Alese. O Estado pretende seguir o modelo adotado nos últimos dois anos, com parcelamento do valor da gratificação natalina em seis parcelas iguais a partir de janeiro de 2018. Como forma de compensação, será pago um abono especial de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela do 13º salário.

 

A ideia é que esse valor seja utilizado por aqueles que não pretendem aguardar para receber o dinheiro parcelado e desejem pegar algum empréstimo em instituição bancária. Ou seja, o abono especial cobriria as despesas dos juros da operação financeira. Para Georgeo, isso demonstra claramente o parcelamento.

 

“Se o servidor não for ao banco após a aprovação da Lei, não receberá o 13º este ano e terá que esperar seis meses para receber esse dinheiro. Como é que isso não é um parcelamento? Mais uma vez, o Governo da mentira está tentando enganar a todos. Não está cumprindo a sua obrigação e pretende repetir a cena dos últimos anos. Fica aqui o nosso repúdio a essa situação”, lamentou o deputado.

Por Ascom do Parlamentar