Elber vai prestar queixa-crime no MP contra a Secretaria Municipal de Saúde

Diante da apresentação feita pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (SEESE), na manhã desta terça-feira, 26 de março, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) disse que vai prestar uma queixa-crime contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que fraudou a licitação do Hospital Nestor Piva.
De acordo com um relatório apresentado pela presidente do SEESE, Shirley Morales, a Prefeitura de Aracaju, contrariando o discurso de campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, deu continuidade ao pagamento dos servidores da saúde através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que já era praticado e criticado na gestão João Alves. A partir desse imbroglio, deu-se o processo de privatização do Nestor Piva. “A Prefeitura insistiu no pagamento por esta modalidade, além do corte de 30 a 40% no valor que os médicos recebiam. Aí, como eles já eram RPA, eles não aceitaram e cerca de 120 médicos deixaram de prestar a assistência e aí começou a passar em cadeia nacional e foram expostos os prejuízos e problemas que a população estava sofrendo por conta dessa atitude do prefeito. Fora dizer de toda manobra que foi feita para que a empresa assumisse o Nestor Piva, ela não tinha capital social, nem capacidade de pegar uma demanda desta monta. A Prefeitura não cumpriu nenhum trâmite legal para que essa terceirização acontecesse”, explicou.
Depois de ouvir atentamente as explanações, Elber parabenizou o Sindicato e todos os trabalhadores da saúde de Aracaju pela vitória no TJ, que anulou a privatização do Nestor Piva, considerando-a ilegal. “Em qualquer lugar sério do mundo, com essa atitude, prefeito Edvaldo Nogueira seria punido exemplarmente pelo Ministério Publico. Isso é uma fraude ao processo licitatório. Vou solicitar esses documentos e vamos até o MP para que seja feita uma queixa-crime contra a diretoria da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa e a Prefeitura. Eles fraudaram a licitação e não é mais um debate político não. Eles deram um ganho a licitação a uma empresa totalmente fora dos padrões mínimos razoáveis”, informou.

por Luciana Gonçalves, Assessoria de Imprensa do parlamentar

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