Elber lamenta mais um adiamento do julgamento do IPTU

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) adiou o julgamento dos Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), o qual pedia a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju.

Desta vez, o presidente do TJ/SE, desembargador Cezário Siqueira justificou o adiamento pelo fato que, em seu entendimento, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira deveria ter assinado os Embargos de Declaração, que também foram interpostos pela Prefeitura de Aracaju, só que estes para eram para pedir o cancelamento do julgamento que declarou inconstitucional o IPTU de Aracaju.

De acordo com o desembargador, esses Embargos só foram assinados pelo procurador do município. Cezário Siqueira Deu um prazo de 48h para suprir a falha processual. O processo estará na pauta da próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Por Luciana Gonçalves, Assessoria de Imprensa do parlamentar

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