O vereador de Aracaju, Bertulino Menezes (PSB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal, para defender a importância da “Lei dos 15 Minutos” para atendimento nas agencias bancárias e para cobrar uma maior punição aos bancos que insistem em desrespeitar a legislação municipal. Bertulino entende que o fechamento de agências por seis meses só prejudica a população. Ele entende que o remanejamento para outras agências garante o lucro para os banqueiros.
Ao iniciar seu pronunciamento, Bertulino disse que “hoje eu vou discutir um dos temas mais comentado na cidade e que esta Casa acaba envolvida nesta discussão. A Lei dos 15 minutos hoje é um problema em Aracaju. Criada em 1998 e reformulada em 2007 pela então vereadora Tânia Soares (PCdoB), a quem eu parabenizo pela grande idéia, entendo que a legislação precisa de uma nova alteração”.
Ressaltando que não se tratava de nenhum posicionamento contrário ou a favor de quem quer que seja, Bertulino reforçou que é inteiramente a favor da Lei dos 15 minutos e que não entraria na discussão jurídica da celeuma entre o Município de Aracaju e o Banco do Brasil. “Esse problema judicial não tem nada a ver com a nossa Casa”.
Em seguida, o vereador disse que apesar de concordar com a Lei dos 15 minutos, entende que ela precisa de alterações. “Infelizmente, os bancos apostaram naquilo que é mais comum no nosso País: a impunidade! É uma incoerência achar que você vai punir os bancos por eles não respeitarem a lei fechando uma agência por seis meses. Seja qual for a instituição financeira! A primeira punição hoje é um advertência e é normal; com a reincidência se aplica uma multa de R$ 1 mil e, em seguida, mais R$ 2 mil. Depois vem a suspensão o alvará por seis meses”, explicou.
“Agora o que representa R$ 1 mil ou R$ 2 mil para um Banco? Isso serve até de chacota para os banqueiros! Hoje eu quero apresentar uma emenda ao projeto da vereadora Simone Góes (PT) e em como encontrar uma pinicão adequada ao bancos porque quando você fecha uma agência por seis meses você acaba, na verdade, punindo a sociedade. E mais ainda aquela parcela da sociedade que vai aos bancos resgatar seus benefícios, como os idosos, por exemplo”, completou o vereador.
Bertulino encerrou propondo que “quando você remaneja para outra agência, o lucro do banco está garantido. Estamos aqui defendendo o direito da sociedade e, se o produto principal do banco é o dinheiro, então vamos atingir o seu fígado, o seu coração. Não existe classe mais gananciosa que banqueiro. Eles que façam concursos e que contratem mais gente. Também proponho, inicialmente, uma advertência; na reincidência, já se aplique uma multa de 200 salários mínimos; depois 300 salários; depois 400; e, se for o caso, 500 salários”.
“Como tudo tem limite, após mais uma reincidência, zera tudo, mas já não se adverte mais. Quando for recomeçar, aí já vamos até 2.100 salários mínimos. E 90% do dinheiro arrecadado com essas multas tem que ser aplicado em instituições carentes como o Same, a AMO, Asilo Rio Branco, Creche de Almir do Picolé e outros. Isso quem vai definir é o Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades. 10% do que for arrecadado deve ir para o cliente responsável pela denúncia até para que ele se sinta motivado e receba algo por danos morais”, acrescentou Bertulino.
