Tribunal de Contas discute situação de Porto da Folha com vereadores

A conselheira Susana Azevedo reuniu-se, durante a manhã desta terça-feira, 21, com membros do Sintese, CUT e vereadores de Porto da Folha. (Foto: Cleverton Ribeiro)
A conselheira Susana Azevedo reuniu-se, durante a manhã desta terça-feira, 21, com membros do Sintese, CUT e vereadores de Porto da Folha. (Foto: Cleverton Ribeiro)

A conselheira Susana Azevedo reuniu-se, durante a manhã desta terça-feira, 21, com membros do Sintese, CUT e vereadores de Porto da Folha. O objetivo da reunião foi ouvir as reivindicações dos representantes dos trabalhadores sobre as decisões e prazos anunciados no pleno diante da crise financeira do município, que está irregular de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A conselheira apontou que o município enfrenta uma grande crise no que diz respeito à LRF, deixando de cumpri-la, ultrapassando o limite destinado a gastos com a folha de pagamento, com gastos de 84,5% quando deveriam ser de 54%. “Temos em Porto da Folha funcionários recebendo sem prestar seus serviços, ou recebendo gratificações absurdas de 200%, e isso tem que ser corrigido”, disse.

As considerações feitas pelo professor Roberto Silva, diretor do Sintese e vice-presidente da CUT, foram ouvidas atentamente pela conselheira e pelos vereadores presentes. De acordo com ele, o prefeito do município não declarou corretamente dados de receita e despesa ao TCE e algumas sugestões feitas para regularizar a situação financeira de Porto da Folha podem ser prejudiciais aos trabalhadores.

“A prefeitura não está informando os dados de forma correta, omitindo valores e deixando de inserir alguns impostos na conta final da receita do município. Além disso, a decisão de se fazer cortes de trabalhadores é muito prejudicial. O plano de redução de jornada e de salário vai acabar por prejudicar não só aos professores, mas ao ano letivo dos estudantes também. Viemos aqui participar desse diálogo para que os trabalhadores não acabem mal por decisões e erros dos gestores”, explicou o sindicalista.

O vereador Valdemar Alves qualificou a reunião como proveitosa por salientar pontos que ainda não haviam sido informados aos membros da Câmara. “Saímos de Porto da Folha no escuro e hoje, com essa reunião, temos uma clareza maior da situação do município. São gratificações ilegais, contratos absurdos e vemos que tudo isso tem como ser resolvido sem mexer no funcionário público, sem haver demissões”.

Sugestões apontadas

Susana Azevedo e o diretor de controle externo de obras e serviços, Álvaro de Carvalho, pontuaram as irregularidades presentes na atual gestão e na passada. Ela indicou um censo para identificar situações ilegais e esclareceu também que o relatório do TCE contém sugestões, sendo assim, com a participação de todos, prazos e algumas indicações podem ser modificados para que nenhum trabalhador seja prejudicado.

“O Tribunal está à disposição de todos, iremos procurar juntos uma saída para Porto da Folha. Vamos acabar com as gratificações ilegais, sem amparo de lei alguma, incentivar as aposentadorias pra que o funcionário público que está trabalhando não seja prejudicado. Só em última hipótese vamos ver as questões de redução salarial e de demissões. O que for possível fazer antes de medidas drásticas nós vamos pensar junto com a população, sindicatos e câmara de vereadores. O Tribunal quer realizar um censo para identificar, por exemplo, os funcionários que estão em situação ilegal, sem prestar seu serviço à coletividade de Porto da Folha, para que tudo isso venha diminuir o gasto exorbitante da prefeitura com pessoal”, concluiu a conselheira.

 

Da Diretoria de Comunicação e Mídias do TCE

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