Segunda Jurídica orienta municípios na pandemia sobre atuação, conflito e efetivação de medidas restritivas


“Municípios na pandemia: Atuação, conflitos internos e externos e efetivação de medidas restritivas”, esse foi o tema de mais uma Segunda Jurídica promovida pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), por meio da Escola de Gestão Governador João Alves Filho (EG), na noite de ontem, 8.

Os palestrantes foram o advogado e sub-procurador-geral de Japaratuba, Cícero Dantas, o magistrado Josemar Dias Cerqueira e promotor Rafael Schwez Kurkowski. Eles discorreram como a pandemia está afetando os gestores na prática e dificultando a efetivação das obrigações que o município tem de proteção e cuidados com a população, já que os gestores estão apresentando dificuldades na aquisição de insumos para a saúde, tendo em vista que os preços continuam oscilando de maneira assustadora e os prefeitos estão preocupados porque, quando passar esta pandemia, os preços devem voltar ao normal e não se sabe como os órgãos de controle irão analisar as compras.  

Orientações foram dadas de como os municípios podem construir de maneira mais robusta possível os processos administrativos para a compra dos insumos e materiais, e que se baseiem na ciência e no conhecimento técnico para adotar as ações de restrição social, limitação da locomoção das pessoas e fechamento do comércio. Outro ponto destacado pelos palestrantes foi a questão dos poderes de cada ente nessa pandemia, que é obrigação e dever dos estados e municípios regular a abertura e fechamento das atividades comerciais e no cuidado que o gestor deve ter na aplicação dos recursos federais recebidos neste momento de crise, que devem ser utilizados com discernimento e em prol do bem coletivo baseado no conhecimento científico.

Por Yslla Vanessa/ Ascom FAMES

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