Governo investe mais de R$ 10 milhões em regularização fundiária em Sergipe

d7d409d92b80ef234521291252e69047No próximo dia 25 de setembro o Governo do Estado vai entregar, em Simão Dias, 291 títulos de posse a produtores rurais da região. A ação faz parte da política de regularização fundiária da gestão estadual, para oferecer dignidade às famílias do campo. Nos últimos anos, já foram aplicados ou estão em curso, investimentos que somam R$ 10.024.201,03 e possibilitaram o levantamento e cadastramento de milhares de imóveis no estado possibilitando a entrega de 2.591 títulos de propriedades rurais.

As ações do Programa de Regularização Fundiária de Sergipe são fruto de convênios firmados entre o Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Seagri), por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os convênios firmados possibilitaram a regularização fundiária de 718.961,28 hectares de terras em 19 municípios sergipanos. O objetivo é que ao todo, sejam 14.376 títulos de posse entregues aos seus devidos donos.

Depois de 42 anos vivendo com sua esposa e seus oito filhos em uma propriedade de três tarefas no povoado Mata do Peru, em Simão Dias, o senhor Ranulfo Santos Nascimento, 61 anos, finalmente vai poder comprovar a posse do terreno que a esposa recebeu de herança no ano de 1973. “Isso é muito bom, ter um documento para todo fim. Com o título de posse que vou receber poderei melhorar a propriedade, pegar empréstimo no banco para colocar uma cerca, plantar palma e ter umas ovelhinhas. Sem falar que, com o documento poderei tirar minha aposentadoria sem depender de testemunhas para comprovar que eu vivo da terra”, disse o agricultor, que será um dos beneficiados no dia 25.

Para o pequeno produtor Armindo Paulo de Santana, 56 anos, morador do povoado Caraíba de Cima, também em Simão Dias, o programa do Governo do Estado ao possibilitar a regularização das suas 30 tarefas de terra permitirá que ele possa investir mais na sua produção. “Como posseiro, o recibo que tinha da propriedade não tinha nenhuma validade. Não tinha como eu conseguir um crédito bancário, mas agora vou poder pegar um empréstimo e investir para aumentar minha produção de milho e feijão no sítio. Era um desejo de todos aqui receber o título de propriedade. É muito bom também, porque nos dá tranquilidade por termos algo que assegura que quando morremos o terreno vai ficar para os nossos filhos”.

Os municípios contemplados são: Arauá, Umbaúba, Campo do Brito, Porto da Folha, Cristinápolis,Frei Paulo, Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Macambira, Malhador, Itaporanga D´Ajuda, Aquidabã, Simão Dias e Brejo Grande.

O título de propriedade oferece ao homem e mulher do campo o acesso a políticas públicas que exigem a comprovação da posse da terra pelo produtor rural. “O programa oferece autoestima aos posseiros, por passar para eles a documentação efetiva das suas terras. Em qualquer esfera o proprietário terá reconhecido o documento. Além disso, com a regularização da propriedade o produtor rural tem possibilidade de acessar políticas públicas como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR Rural), Salário-Maternidade, Aposentadoria Rural, Seguro Safra, Mão Amiga, assim como, projetos de irrigação e acesso a créditos para transformar sua área rural e ampliar sua produção”, informa o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal.

De acordo com o secretário, o Programa de Regularização Fundiária também ajuda a mapear a área do estado, identificando o que é terra devoluta, terra do estado e propriedade privada. “Ajuda também a tipificar o tamanho das propriedades em pequenas, médias e grandes, para saber quem tem acesso às políticas públicas. Com o reconhecimento topográfico, o posseiro passa ainda a sanar as divergências que viriam a ter em relação a cercas e divisas. Conflitos deixam de haver. O Estado ganha, porque passa a ter sua área territorial reconhecida. O programa é um dos mais importantes do estado, já foi inclusive copiado por outros estados. O ideal é que esse levantamento possa ser feito em todo estado, até porque isso vai ajudar no Cadastramento Ambiental Rural (CAR), exigido pelo governo federal, onde é preciso que os estados possuam suas áreas regularizadas e reconhecidas”.

Identificação

O programa é voltado á agricultura familiar, público que possui essas terras, que se limita a 50 hectares por produtor. “As famílias são formadas de posseiros. No caso da regularização, são de fato famílias que residem por geração ou terceiros que compraram dessas famílias, mas não possuem documentação além de recibo. O programa identifica essas famílias que moram naquela localidade, legaliza a situação dessas pessoas, evitando até um gasto excessivo por parte dos posseiros.Assim, eles podem ter acesso ao documento de aptidão para a agricultura familiar. Sem esse documento não há como o posseiro comprovar que tem terra ou não, mesmo estando na terra há muito tempo”, diz Esmeraldo Leal.

Esmeraldo explica também que é feito um levantamento topográfico para medir todo o perímetro. “São feitos levantamentos em relação ao tamanho real da propriedade para que essas informações possam ser levadas a cartório para serem reconhecidas e receberem autorização do Governo do Estado, que são os títulos. Levantamento de vizinhos, para que sejam comprovados dados como divergência em tamanho de área, delimitação de terra e prova de que aquele produtor é realmente dono da terra. O título passa a ter valor oficial e pode ser transformado em escritura para vender a propriedade, por exemplo”.

Segundo o coordenador de Geoprocessamento da Emdagro, Idalton Martins, aproximadamente 80% dos imóveis levantados pelo programa são de ocupantes posseiros. “São pessoas que moram nestas terras há muito tempo, mas que não possuíam comprovação da posse da terra, e que por isso eram excluídas de várias políticas públicas. Com isso, o governo torna de direito uma situação de fato. Para receber o título, são avaliados documentos e recibos de compra e venda das propriedades. A equipe da Emdagro, que funciona nos escritórios locais, identificam essesprodutores que possuem terra, mas não possuem documentação, é feito um cadastro e uma visita à propriedade. A partir do documento do Estado que reconhece o direito desse posseiro à terra, eles poderão, então, registrar o imóvel no cartório”.

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