Direito do Consumidor: falta de informação prejudica consumidores

A ausência de conhecimento faz com que diariamente os consumidores sejam lesados. Essa foi a afirmação do doutor Orlando Sampaio de Almeida, membro do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública de Sergipe. A convite do deputado estadual Matos (Rede) o defensor esteve na terça-feira, 11, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – para participar da Audiência Pública sobre Defesa do Consumidor de Sergipe.

O direito da informação é o mais importante de todos os direitos. Muitas vezes as pessoas não conhecem os seus direitos. Por isso, precisamos despertar essa conscientização nos consumidores. Para que eles procurem tudo, que cobrem, que busquem a todo o instante a informação. E que essa informação seja objetiva. Afinal, o consumidor não pode ser um mero receptor, tem que ter o conhecimento”, ressaltou Orlando.

O deputado Matos é um defensor dos direitos dos consumidores. “É importante debater este tema, porque os consumidores, muitas vezes, não tem conhecimento sobre os seus direitos, por isso, trouxemos o doutor Orlando para falar sobre o trabalho da Defensoria e a importância de conhecer as leis que regem o direito do consumidor. Que todos tenham atenção aos seus direitos, afinal sem eles não é possível ter um Estado justo e dirigido para o progresso”, explicou Matos.

Essa Audiência aconteceu exatamente no dia 11 de setembro, data em que se celebra a publicação da Lei 8.078 de 1990, que institui o código de defesa do consumidor. O objetivo deste evento foidebater sobre o direito do consumidor no Estado de Sergipe, bem como demonstrar o trabalho dos defensores que compõem o Nudecon. Segundo o Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz, dos quase 100 milhões dos processos judiciais no Brasil, 30% tem origem no direito do consumidor, o que demonstra a importância que essa área do direito tem na atualidade em nosso país.

Sem a atuação dos profissionais que atuam nesse sentido, os interesses, e às vezes a falta de escrúpulos, das empresas, algumas delas públicas, predominariam sobre a justiça e igualdade. Apesar de ser um âmbito da justiça do qual só lembramos quando nos sentimos injustiçados, é preciso conhecer nossos direitos, bem como reconhecer o trabalho dos que nos defendem e protegem nesse sentido”, enfatizou o deputado Matos.

Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Foto: Carlos Miguel

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