Precatórios: TJSE paga R$ 6,4 milhões do Regime Geral

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai realizar o pagamento de todos os precatórios pendentes do Regime Geral, com receitas disponíveis. O montante de R$ 6,4 milhões beneficiará 141 credores de 13 entes devedores: União e municípios de Brejo Grande, Cumbe, Ilhas das Flores, Maruim, Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Miguel do Aleixo e Tomar do Geru.

O pagamento de todas as receitas disponibilizadas pelos entes devedores no Regime Especial é uma das metas da atual gestão do Tribunal de Justiça.

Regime Geral
É o regime que envolve Estados, Distrito Federal, Municípios e União que não estavam em mora no pagamento de seus precatórios vencidos, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009.

Além do Regime Geral, há entes públicos devedores no Regime Especial, sobre os quais a Justiça sergipana está envidando esforços para agilizar o pagamento ao maior número de credores possível.

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