TRF5 mantém condenação e restaurante Corno velho pode ser demolido

A primeira turma do TRF5 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – deu, por unanimidade, provimento à apelação do MPF e do Ministério Público Estadual para condenar o Restaurante Corno Velho a reparar danos ambientais no local onde foi erguido, às margens do Rio Poxim, área considerada de preservação permanente (APP).
O restaurante deve ser desocupado, e em seguida, demolido.
No mesmo auto, também foram condenados solidariamente a Prefeitura de Aracaju, a Emurb, o IBAMA e a União para recuperar a área degrada, de modo a restituir as funções ambientais do local afetado e fazer valer a abstenção de se erguer edificações às margens do rio Poxim, sem a devida autorização.
Com informações do TRF5

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