PM utilizará Portal Criminal do TJSE

Foi assinado nesta quinta-feira, 12/04, pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto e o Comandante-Geral da Polícia Militar (PM), Cel. Marcony Cabral Santos, convênio para a viabilizar comunicações eletrônicas entre o TJSE e a PM, utilizando o Portal Criminal do Judiciário sergipano.

Além de viabilizar a integração do Presídio Militar, que passará a receber em meio eletrônico mandados de prisão e alvarás de soltura, o convênio permitirá que a Polícia Militar, ao lavrar um Termo Circunstanciado, de imediato intime os envolvidos para a audiência preliminar, em data agendada via Portal Criminal. Este serviço inicialmente ocorrerá para os Juizados Especiais Criminais de Aracaju, Itabaiana e São Cristóvão, e, gradativamente, será estendido para os demais Juizados Criminais no Estado.

O Presidente do TJSE destacou que com a inclusão da vara da Auditoria Militar e as comunicações para o Presídio Militar conclui-se o processo de virtualização para essas unidades. “Em relação a lavratura dos Termos Circunstanciados, a integração possibilitará à PM, por meio do Ciosp, estabelecer a data de audiência nos respectivos juizados. Então, a nova ferramenta melhora, agiliza, torna mais célere os procedimentos e acrescenta mais um item à parceria do Judiciário e as forças policiais”.

Segundo o Comandante-Geral da PM, o acesso ao sistema do Portal Criminal do TJSE pelos policiais potencializará a troca de informações entre as instituições, com o consequente aumento da celeridade dos procedimentos e processos, bem como com a redução de gastos, seja pela redução no transporte de correspondências e na utilização de papel. “Com esse convênio, a resposta à sociedade em nível de segurança pública será mais rápida e efetiva e parabenizamos o TJSE por mais essa iniciativa e temos certeza que a população sentirá a presença do Estado, por meio da Polícia Militar e o Judiciário, com ainda mais celeridade”, ponderou.

Participaram também da solenidade, os Juízes Auxiliares da Presidência, Gilson Felix e Leonardo Almeida; o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos; o Diretor de Modernização Judiciária, Adriano Leal; o Chefe da Divisão de Juizados Especiais, Gustavo Maciel; o Diretor de Segurança, Flávio Albuquerque; e o Subcomandante da PM, Cel. Paulo Paiva.

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