Governadores voltam a defender inclusão de estados na reforma da Previdência

Argumentos foram debatidos durante a realização do VI Fórum Nacional de Governadores

O chefe do Escritório de Sergipe em Brasília, Manuel Dernival Santos Neto, representou o governador Belivaldo Chagas durante o VI Fórum Nacional de Governadores, realizado nesta terça-feira (06), na sede do Banco do Brasil, na capital federal. O governador encontra-se em São Paulo para tratativas com empresas aéreas na busca de ofertar um maior número de voos para Sergipe.  

No encontro, os governadores do Brasil e seus representantes voltaram a insistir na inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. “O fórum, hoje, deliberou sobre duas propostas principais. A primeira foi o pleito da inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência, a chamada PEC paralela que vai tramitar no Senado Federal. A intenção é dar subsídio ao Senado para que os congressistas discutam essa PEC, que já está sendo trabalhada pelo senador Tasso Jereissati. O objetivo é que a federação tenha um regramento previdenciário único, porque corremos o risco de termos um problema previdenciário de cada estado ter um time diferente, uma legislação e condições diferentes, o que seria muito nocivo. A previdência deve ser única, tem que ser global, tem que ser para todos os brasileiros de forma igual. Então essa é a luta do Fórum de Governadores junto ao Senado”, explicou Dernival Santos.

O chefe do Escritório de Sergipe em Brasília informou que uma comissão de governadores, acompanhados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foram à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para manifestar, oficialmente, por meio da entrega de uma carta, o apoio à PEC paralela. 

O VI Fórum Nacional ainda debateu  a Lei Kandir. “Para esse ano, a compensação da Lei Kandir no orçamento da União está extremamente pequena e para o ano que vem é zero. Então, os governadores também aprovaram um indicativo para o pagamento urgente dos valores de compensação da Lei Kandir relativo ao ano de 2018/2019″.

Reforma Tributária

A apresentação da primeira versão da proposta dos governadores para a Reforma Tributária também foi pauta do fórum. “Na próxima semana, os secretário de Fazenda vão se reunir no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aprimorar o texto e, na próxima reunião dos governadores talvez, sendo extraordinária, eles devem aprovar essa proposta para enviar ao Congresso Nacional”, expôs Dernival.

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