Elber explica o real motivo da retirada do ano de 2017 nas investigações da CPI do Lixo

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 6, para lamentar a postura do também vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, Vinícius Porto (DEM) em retirar por conta própria o foco das investigações da CPI relacionados ao ano de 2017.

O requerimento nº 124/2017, que pedia a criação da CPI para investigar os contratos de Limpeza Pública Urbana que investiga contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e empresas que prestam serviço de limpeza pública, em seu item 2 diz que a investigação de ‘Contrato emergencial e sua legalidade mediante a decisão judicial vigente que determinou a prorrogação do contrato anterior’. O requerimento é datado de 7 de março de 2017. “Quando nós discutíamos essa CPI, logo no início dos trabalhos legislativos de 2017, alguns vereadores que hoje são situação, eram da oposição. Naquela oportunidade, construímos juntos o requerimento da CPI e o vereador Vinicius Porto me auxiliou muito nessa discussão. Se eu cito investigar o contrato vigente em março de 2017, está ou não claro que é para incluir o contrato deste ano nessa CPI?”, indagou Elber Batalha.

Retirada de nome da CPI x presidência da CPI

O parlamentar, que é o único membro da oposição que compõe a CPI do Lixo, disse ainda que o vereador Vinícius Porto, depois de assinar a CPI, pediu a retirada de seu nome do requerimento. “Lembro-me que ele, à época, falou para que eu protocolasse logo antes que alguém retirasse a assinatura, que foram 9 no total. Curiosamente, ele foi o primeiro a pedir retirada de seu nome da CPI justificando que seu pai havia sido presidente da Emsurb durante esse período. No entanto, numa imensa contradição, hoje ele preside essa mesma CPI”.

Vale ressaltar que o vereador Elber Batalha, juntamente com a bancada de oposição, teve que fazer uma peregrinação jurídica durante 1 ano para conseguir uma liminar para a instalação da CPI do Lixo na CMA. “Tudo isso por conta da retirada do nome do vereador Vinicius, porque a Câmara justificou a falta de assinaturas para embargar a CPI. Tivemos que recorrer judicialmente durante 1 ano para que essa CPI ocorresse. E pasmem; ainda existe no STF um recurso extraordinário proposto pela CMA justificando a retirada da assinatura do vereador Vinicius para não ter a CPI que já está em curso”, lembrou.

Incongruências na CPI

Elber explicou também que logo na primeira reunião da CPI, sob a presidência de Vinicius Porto, que não queria a instalação da mesma, ele decidiu que as reuniões não seriam transmitidas ao vivo para a população, como todas as sessões na Câmara. “Foi necessário que a vereadora Emília Correia conseguisse uma liminar para que a CPI do Lixo viesse para o plenário e com toda a divulgação possível e necessária para a transparência da CPI. Nos primeiros dias de discursão, surgiu a celeuma sobre se os vereadores poderiam falar ou não na comissão. Entramos em contato com a Câmara de Deputados, com o Senado Federal e, inclusive o Regimento Interno da CMA, eles foram enfáticos em dizer que é permitido até a ex-vereador falar em qualquer sessão nas Câmaras, avalie vereadores eleitos nessa legislatura. E, mais uma vez, o vereador Vinicius Porto, de forma arbitrária, cassou o direito na tarde de ontem, dos Vereadores de Aracaju falarem e fazerem questionamentos aos delegados na CPI do Lixo. Delegados esses, que saíram frustados daqui da Câmara por serem proibidos por Vinicius Porto em tocar no assunto ‘Operação Babel’ referente ao ano de 2017”, disse.

“A assinatura do vereador Vinicius Porto foi lançada sabendo do que se tratava o requerimento, até porque foi ele quem me ajudou a escrever o mesmo. Como na época ele era da oposição, não tinha interesse em proteger o prefeito Edvaldo Nogueira. À época, também, ele estava rompido com o presidente do seu partido, o DEM, e acredito que não tinha interesse em protegê-lo. Mas, agora, como já são amigos de novo e agora ele é praticamente o líder de Edvaldo Nogueira aqui na Câmara, está querendo justificar o injustificável. Quero registrar meu repúdio à esse parlamento por ser o único que cerceia o direito de fala a parlamentares eleitos pelo povo, no exercício pleno de seu mandato”, finalizou Elber Batalha.

Por Luciana Gonçalves, Assessoria de Imprensa do parlamentar

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