Defensoria Pública e Pastoral Carcerária buscam aprimorar visitas nos presídios para evitar proibições arbitrárias de visitas

O defensor público e diretor do Núcleo de Flagrante Delito e Presos Provisórios da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ermelino Costa Cerqueira e o coordenador regional da Pastoral Carcerária, Magal da Pastoral, estiveram reunidos para discutir e analisar a minuta de portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) que visa regulamentar a revista pessoal e por equipamentos nas unidades prisionais em Sergipe.

De acordo com o membro da Defensoria Pública, há situações de proibição de visitas a despeito de inexistir regulamentação a respeito. “Por iniciativa da Sejuc, fomos instados a analisar a minuta de portaria e convidamos a Pastoral Carcerária, que tem uma experiência grande e uma vivência praticamente diária nas unidades, para auxiliar-nos no exame, visando o aprimoramento e eficiência da normativa.  A proposta da Sejuc visa normatizar uma situação informal que vinha acontecendo, que era o impedimento de algumas visitas às unidades a partir da detecção no equipamento de raio X de elementos não identificados, sem que houvesse uma regulamentação”, afirmou Cerqueira.

Para Ermelino Cerqueira, a regulamentação pode evitar situações de impedimento arbitrárias. “Em verdade, eram situações de impedimentos em que o equipamento detectava a presença de algum tipo de corpo estranho no interior do organismo do visitante, mas não sabia com precisão do que se tratava. Com a portaria, os visitantes suspeitos vão ser encaminhados ao Instituto Médico legal e Delegacias a fim de se apurar realmente do que se trata e só então ser aplicada alguma penalidade ou vetar a entrar na unidade. Nas hipóteses de restar comprovado que havia algo ilícito, deverá ser feito o procedimento penal e a investigação criminal necessária”, disse.

“Já houve situações de próteses no corpo de visitantes e casos em que mulheres foram indevidamente impedidas de ingressar nas unidades por algum tipo de cisto ou anatomia irregular dentro do organismo”, frisa Ermelino.

Magal da Pastoral relata que as unidades prisionais têm determinados níveis de exigência diferente de outras. “A Pastoral tem um trabalho semanal reconhecido nacionalmente, mas já tivemos dificuldades de acesso por exigências absurdas e arbitrárias. Com a normatização, considerando que a Pastoral Carcerária tem um serviço essencial previsto na Constituição, poderemos ter acesso mais rápido e necessário para fazermos nosso trabalho. Que essa normatização não venha penalizar o visitante com excesso de critérios que, de certa forma, inibem visitas de parentes”, espera.

Segundo Magal, a visita das famílias é essencial no processo de recuperação e ressocialização do interno.  “Se tiver exigência que cause constrangimento, acaba afastando a famílias, que muitas vezes é vista como problema para preso e não como solução. A Defensoria Pública é nossa principal parceira, lembrando que foi a Pastoral que buscou o fortalecimento da instituição em todo país porque vimos como importante e efetiva defensora da sociedade”, pontuou.


Débora Matos

Ascom DPE/SE

 

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