União Estável, quais os meus direitos na separação judicial?

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem. Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento.  O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro.Antes de mais nada é preciso entender que o noivo e a noiva tem cada um, um patrimônio particular, este é constituído por tudo aquilo que for adquirido antes do casamento. Após o casamento tudo que for adquirido pelo cônjuges irá compor o patrimônio conjugal, este, ao final da união, será partilhado por completo. É importante deixar claro que o patrimônio particular dos cônjuges não se confunde com o patrimônio conjugal.

Em princípio será partilhado na separação o patrimônio conjugal. Fazem parte deste patrimônio os bens que forem adquiridos pelo casal após o casamento mesmo que em nome de apenas um dos cônjuges.

Mesmo que um dos cônjuges não trabalhe terá garantido o direito de partilha. O entendimento firmado é de que os bens são adquiridos pelo esforço dos dois cônjuges e não pelo dinheiro de um ou de outro. A exceção é quando o bem for comprado com a venda de bem do patrimônio particular de um dos cônjuges Entram também na partilha os bens provenientes de doação ou herança, em favor de ambos os cônjuges.

Não serão partilhados os bens que cada um dos cônjuges possuir antes da união, e os que vierem depois do casamento por doação ou herança. Bens de uso pessoal, livros, instrumentos profissionais, pensões e rendas semelhantes também não entrarão na partilha.

Poderá também o cônjuge que necessitar de pensão alimentícia exigi-la desde que prove a necessidade.

Cabe destacar também que em caso contrário à separação, a união estável pode ser convertida em casamento mediante um simples requerimento ao Oficial do Registro Civil do domicílio dos cônjuges.

Fonte: Contexto Jurídico

21 comentários em “União Estável, quais os meus direitos na separação judicial?

  • 18/02/2015 em 13:01
    Permalink

    Ola boa tarde. Vive treze anos com uma pessoa onde tivemos dois filhos, onde o mais novo tem paralisia cerebral e depende de mim pra tudo. O tempo que estilos juntos adquirimos dois carros um em nome da minha mae e outro no meu, depois da separação ele ficou com o dois, na época não quis brigar pois estava muito cansada de tantas brigas ao lado dele,. O carro que estava em nome da minha mãe estava em acordo judicial pra quitação, ele vendeu o carro por 16 mil e quitou no valor de 9 mil, onde o restante do dinheiro ficou pra ele. O carro que esta em meu nome ele esta em atraso e meu nome com restrição, ele ate passou o carro ora outra pessoa , onde não tenho informações onde anda, sei que ele esta vendendo o carro e consequentimente não pega rei nem um real. Quero meu direito, ele paga trezentos reais em pensão apenas isso, o que faço pra ter ?

  • 22/10/2013 em 18:55
    Permalink

    eu for casador por uniao estavel com separaçao total de bems o que contese se eu me separar?

  • 23/09/2013 em 1:18
    Permalink

    ola tenho umaa duvida sou amasiada temos ate o documento e temos 1 carro ja quitado e moramos de aluguel no terreno da minha mae e se nos se separar qual meu direito?

  • 22/05/2013 em 21:19
    Permalink

    Olá .. Sou Casada á 4 Anos
    em Comunhão Parcial de Bens,e Já ñ estamos dando mt certo!
    Porém meu marido comprou um Carro e Colocou no Nome da Mãe, oq axo mt suspeito, sinto qe ele está agindo de má fé cmg, a fim de que eu não tenha direito algum, se acaso nos divorciarmos!, ele recebe quase 5 Mil por mes, se acaso nos separarmos, eu posso soliçitar pensão ??? oq posso fazer, tirem minhas duvidas poor favoor???, me ajudeeem !!

  • 08/10/2012 em 12:06
    Permalink

    ola

    sou casado com uma brasileira com uma união estavel,morei com ela um ano e seis meses,
    vinho me enbora pra portugual poque sou portugues,e ela ja esta anamorare com outro ai no brasil,se eu naum quiser dar divorcio o que acontese,ela em seu nome naum tem bens,nem eu tanbem,somos os dois sem bens,ela nunca teve seus documentos de união estavel comigo com meu nome,e nunca tive ai no brasil meus comonentos brasileiros,so tenho cpf,na união estavel.se eu naum quiser dar divorcio o que acontece,ela sem meu divorcio pode casar com outra pessoa.
    se ela entrare com um adovogado pra ter asinatura do divorcio,o que acontese,sera que vou ter que pagar alguma coisa a ela,e ela tera direitos a me pedir alguma coisa como dinheiro,e dinheiro naum tenho sou aposentado e recebo pouco da minha posentoria aqui em portugual,por favor me diga alguma coisa sobre este asunto,estou procupado,obg

  • 06/08/2012 em 15:20
    Permalink

    Moro com o meu companheiro a 19 anos e não estamos nos entendendo, e ele disse que vai embora, então pedi pra que ele me desse R$ 300,00 por mês pra me ajudar em minhas despesas, pois não ganho tão bem e pago aluguel e já estou com 48 anos de idade e ele não quer, queria saber se tenho direito a uma pensão, moro em Brasília, na cidade satélite de Ceilândia e gostaria de saber aonde devo ir e qual procedimento devo tomar.

  • 29/07/2012 em 13:19
    Permalink

    moro com uma pessoa em união estavel á casa esta no meu nome comprei anos antes de viver com ele tenho dois filhos um de 20anos e uma de 10 anos e ele é separado tem 2 filhas pequenas, ela naõ tem direito na casa sim ou não vivo a 5 anos com ele….responda obrigada

  • 16/06/2012 em 12:01
    Permalink

    estou com meu marido a 7anos e alguns meses,no dia das maes tive uma decepçao com ele ,peguei ele com um mulher que e amante dele,brigamos e ele saiu de casa e foi morar com ela a 1 mes,por enquanto estou en nossa casa mas nao esta no meu nome so no dele ,mas quando ele conprou essa casa agente morava na casa da minha mae e depois famos morar nela .ele disse que vai me da uma casa daqui a 2 meses,se ele nao me de o que devo fazer e qual e o meu direito.

  • 12/06/2012 em 13:09
    Permalink

    Morei com meu ex marido 8 anos temos 2 filhos,e temos união estavel.e durante esses anos nós adquirimos 1 casa só que no quintal da minha ex sogra,e 1 carro,e o mesmo ainda está pela financeira,mas ele diz que está no nome dele,gostaria de saber se tenho direito os bens adquiridos,e ele deposita para as crianças 250.00 reais por mes.aguardo resposta obrigada.

  • 08/05/2012 em 6:52
    Permalink

    Moro com uma mulher a 19 anos, o apartamento foi adquirido pelo pai da mesma em financiamento, ao qual pagou acho que os 2 ou 3 primeiros anos, depois disso o pai saiu de casa pra viver no interior com uma mulher e deixou a filha ainda menor que tinha um filho com 8 meses, namorávamos e resolvi então a pedido morar com ela, assumimos juntos as despesas de prestações e condomínios entre outras e hoje além do filho dela,temos uma filha, ou seja constituímos uma família, mas não é uma relação digamos saudável, pois o filho dela se envolveu com drogas e vandalismos chegando a parar em delegacia devido a amizades e desrespeita ela e a mim, por não suportar tal situação penso em sair de casa, mas depois de quase vinte anos sem nada fica difícil já que todos esses anos cada centavo de meu trabalho foi para ajudar a pagar as contas e despesas, além disso ajudei ela a fazer um curso do qual resultou na profissão que exerce hoje, por contatos meus até o emprego dela eu ajudei a conseguir, por satisfação o pai dela deu um carro pra nós mas em nome dela.Ah o apartamento hoje esta no nome dela, tinha um contrato de gaveta mas no nome da pessoa que o pai dela comprou e essa pessoa me passou uma procuração e eu consequentemente passei o apt para o nome dela, continuamos pagando as prestações até hoje. Se me separar que direitos eu tenho?

  • 29/04/2012 em 19:13
    Permalink

    Casei em 1999 e me separei judicialmente em 2001. Acontece que em dez/2004 voltamos a viver juntos (sem cancelar a separação judicial) e em Agosto de 2006 ele comprou uma casa, apenas no nome dele e com estado civil de separado. Ele comprou com o dinheiro ganho em uma ação trabalhista. Em Maio de 2009 a separação foi cancelada. A minha dúvida é se tenho direito ao imóvel caso venhamos a nos separar novamente, pois ele vive dizendo que a casa é dele e que eu moro nela de favor…Aguardo o contato. Grata!

  • 17/02/2012 em 21:20
    Permalink

    moro cm um homem ja tenhouns 2 anos..quando comprou o direito da casa.ele ja estava envolvida comigo e disse que poderia morar na casa e ele ia fazer um escritorio na frente da casa alias na casa tm 2 anos.quando ainda nao tinha a casa ficou dormindo e indo la durante um ano e meio;;;nao permitiu eu trabalhar mas entao fiquei depedente dele e ele trouxe uma menina que ja tem 21 anos para morar conosco que na epoca ela tinha uns 18anos ele disse que filha adotiva mas o proprio juiz…nao deu a quarda para ele…ela se metia no meio de nos ate que chegou um ponto de ser acredida por ele…porque iventava mentiras e ai sera que tenho direito de alguma coisa..eu posso coloca-la para fora daqui.ate que os papeis corre me responda

  • 06/02/2012 em 11:06
    Permalink

    OLHE ELE TEM UM CARRO FINANCIADO NO NOME DO IRMAO TEMM 1 ANO DE COMPRADO,A CASA ERA DA MAE DELE MORAMOS NA CASA DO FUNDO A 3 ANOS; ELE TEM UMA SHINERAE COMPRADA A 10 MESES,MORAMOS JUNTOS A 7 ANOS,ELE SÓ VIVER MIM ESPULSANDO DE CASA.TENHO DIREITO ALGUMA COISA? OBRIGADA,ESPERO RESPOSTA 88047740 TEL`:HA TOU SEPARADA A 8 ANOS MIM EX MARIDO FICOU COM A CASA VENDEU NAO MIM DEU MINHA PARTE,MOREI COM ELE 7 ANOS TENHOS 2 FILHOS UM DE 11 E 13AINDA POSSO BRIGAR POR ISSO?

  • 06/02/2012 em 10:56
    Permalink

    GOSTARIA DE SABER?MORO COM ELE A 7 ANOS NAO SOMOS CASADOS NO PAPEL,MORAMOS NO FUNDO DA CASA DA MAE DELE;Q É( ERANÇA) ELE MAIS MAIS 6 IRMAOS,SO GUANDO AGENTE BRIGA ELE FICA MIM ESPULSANDO,EU TENHO DIREITO NA PARTE DEL DA CASA?.ELE COMPROU UM CARRO FINANCIADO ,NO NOME DO IRMAO.E IA SERA Q TENHO DIREITO EM ALGUMA COISA,HA NAO TEMOS FILHOS.TENHO DIREITOS

  • 01/01/2012 em 17:05
    Permalink

    óla meu nome e cristina moro com um homem a 10 anos,mas temos um relacionamento de 15 anos, e temos duas filhas uma de 11anos e a outra de 6 anos hoje esta sendo insuportavel morar com ele depoi que tive um cancer de pulmão no qual passei por uma cirurgia a situação piorou. queria saber dos meus direitoa pois todos os dias ele me manda embora qual seria meus direitos agradeço deste já.

  • 07/12/2011 em 9:15
    Permalink

    moro com com meu marido ha 5 anos estou querendo me separar to gravida de trez meses a casa onde moramos e no terreno da mae dele e nosso carro esta no nome do pai dele eles tem uma oficina de caminhao na qual esta no nome dele porem nao te renda fixa eu quero saber qual sao os meus direito

  • 09/11/2011 em 18:06
    Permalink

    morei 6 anos com meu marido tivemos uma discussao e acabamos nos agredindo fiz bo na delegacia da mulher e tudo temos dois filhos eu quero saber se alem da pensao dos meus filhos eu tambem tenho direito a pensao alimenticia e oque eu devo fazer

  • 02/09/2011 em 9:03
    Permalink

    Olá!!!! Mantenho união estável com meu marido há 2 anos, estamos juntos há 5, temos um filho de 1 ano e 4 meses, e quero me separar, pelo motivo de ele nunca ficar em casa para me ajudar, não temos diálogo, ele me ofende muito, manda cala boca, chama de idiota, tudo isso n frente do nosso filho, temos uma carro e uma moto, quero saber o que tenho direito e se posso pedir pensão alimentícia, pq se eu sair tenho que morar de aluguel, e qto iria receber de pensão para o meu filho. Ele recebe R$ 1.200,00/mês comprovado em carteira.. Desde já agradeço a atenção!!!!!

  • 30/03/2011 em 14:11
    Permalink

    quando fui mora com o pai de minha filha ele ja tinha essa casa que estava estava em questao juridica mas ja foi resolvido ele ganhou a casa e eu ja estava morando com ele durante esse processo juridico,hoje tenho 8 anos de convivio com ele e o mesmo grita toda hora que nao tenho direito na casa,obs:nao sou casada com ele so convivo,a filha dele tem direito na casa?

  • 20/04/2010 em 14:18
    Permalink

    ele colocou o piso da casa que eu ja tinha antes de morar com ele

Deixe uma resposta