Seguro Desemprego

Seguro Desemprego
Seguro Desemprego

O Que é?

É um auxílio temporário concedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa.

Quem Tem Direito?

O empregado doméstico dispensado sem justa causa, a partir de maior de 2001, que comprovar:

* Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses no últimos 24 meses;
* Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
* Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
* Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
* Não possui renda própria para seu sustento e de sua família.

Qual o valor do benefício?

Para o empregado doméstico o valor máximo de cada parcela é de 1 salário mínimo.

Como receber?

O empregado, ao ser dispensado sem justa causa, deverá dirigir-se aos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional – DRT, Sistema Nacional de Emprego – SINE ou postos conveniados) para que seja preenchido por este postos o requerimento do benefício.

Quais os documentos necessários para requerer?

* Carteira de Identidade ou CNH (modelo novo) ou CTPS (modelo novo) ou Certidão de Nascimento com protocolo da identidade;
* Comprovante de Inscrição de Contribuinte Individual ou cartão do PIS-PASEP;
* Termo de rescisão de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa;
* Comprovantes de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS.

Qual o prazo para encaminhar?

Para solicitar o benefício em um dos Postos do Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado terá um prazo de 7 a 90 dias, contado do dia seguinte à data de sua dispensa.

Qual a quantidade de parcelas?

A lei garante ao trabalhador o direito de receber o benefício por um período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

Quando e aonde receber?

Depois de encaminhar o requerimento, o trabalhador deverá aguardar aproximadamente 30 dias e dirigir-se a qualquer agência da CAIXA para recebimento do benefício.

  • silvano m silva

    olá dra emilia fui demitido da empresa com 11 meses de serviço, e anterior a esse trabalhei mais 3 meses com registro, será que tenho direito ao seguro? obrigada!

  • marineide

    como faço para agenda pensão alimenticia no ceac da rodoviaria nova.

  • ALEX

    OLÁ DRA EMILIA SOU SEU FÃ
    ME TIRE UMA DÚVIDA SOBRE O MEU SEGURO DESEMPREGO
    DEI ENTRADA NELE NO DIA 25 DE JANEIRO ,A DATA Q EU PODERIA RECEBER SERIA COM 30 OU 45 DIAS OU SEJ A EM 25/02 A 06/03 .ATÉ HJ NÃO RECEBI O DINHEIRO JÁ FAZ 50 DIAS O QUE DEVO FAZER . UM ABRAÇO FICO GRATO

  • LENE COUTOLLENC

    Boa noite, Drª Emília Correa.
    EM ABRIL DESTE ANO FUI ASSALTADA E LEVARAM,TAMBÉM, MINHA CTPS. FUI NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DEI DE CARA COM AS PORTAS FECHADAS, ESTAVA EM GREVE, ENTÃO CONSEGUIR TIRAR A 2ª VIA NO CEAC, LOCALIZADO NA RODOVIÁRIA NOVA, E PROMETERAM ENTREGAR A CARTEIRA NO PRAZO DE 15 DIAS. DEPOIS DE 4 DIAS, após o assalto, FUI CHAMADA PARA TRABALHAR EM UMA LOJA NO CENTRO DE ARACAJU. TRABALHEI UM MÊS E MEU PATRÃO PEDIU A CTPS PARA ASSINAR, CONTEI O OCORRIDO, ELE COMPREENDEU E MIM DEU O PRAZO DE 1 MÊS. DEPOIS DE 45 DIAS FUI NO MTE(MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO)E AINDA ESTAVAM EM GREVE. TELEFONEI PARA O MTE E MIM INFORMARAM QUE A MINHHA CARTEIRA PROFISSIONAL NÃO ESTAVA PRONTA, QUE NÃO SOU A ÚNICA NESSA SITUAÇÃO E QUE TEM MAIS DE 3 MIL CARTEIRAS DE TRABALHO EM ATRASO. VOLTEI A LOJA E CONVERSEI COM MEU PATRÃO, ELE ENTENDEU E DEU MAIS TRINTA DIAS. DEPOIS DE MAIS UM MÊS FUI ATÉ O MTE, SEM SUCESSO. NÃO ESTAVA PRONTA A MINHA CTPS. FALEI COM O CHEFE OUTRA VEZ E INFELIZMENTE ELE DISSE QUE EU NÃO PODIA CONTINUAR MAIS NA EMPRESA POR FALTA DA CARTEIRA DE TRABALHO. FUI DEMITIDA! ESTOU DESEMPREGADA E PRECISO TRABALHAR PARA CONTINUAR O CURSO, QUE ACABEI TRANCANDO. QUAIS OS MEUS DIREITOS? OBRIGADA PELA ATENÇÃO E ESPERO QUE POSSA MIM AJUDAR.

  • Isabela

    SEGURO DESEMPREGO

    Olá! Bom dia!
    Trabalhei de carteira assinada e fui demitida sem justa causa, quando fui dar entrada no seguro desemprego constou que eu era aposentada, impedindo que eu recebesse o mesmo. Atualmente recebo uma pensão alimentícia do meu pai (que ainda é vivo)para ajudar na faculdade, procurei o INSS e segundo o mesmo lá só consta PA (pensão alimentícia)e não como AP (aposentada), recebi um documento e o levei para o Ministério do Trabalho e entrei com um recurso e a informação que tive foi que aguardasse de 5 a 6 meses. Isso está correto mesmo sendo o erro deles? E o que eu faço?
    Obrigada!