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Brasileiras com renda de até R$ 1.090 vão pagar 5% do salário mínimo ao INSS; veja regras
Gleyson Pereira, do R7
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos).
Conforme apurou o R7, a expectativa da Previdência Social é que a partir de outubro as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), o que, atualmente, custaria R$ 27,25 ao mês – abaixo, acompanhe todas as regras para adesão ao programa.
Com esse valor, além da aposentadoria, a segurada garante a cobertura previdenciária, o que inclui benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. Antes, autônomos, categoria que incluía donas de casa, pagavam 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95) ao mês para contarem com os benefícios previdenciários.
A possibilidade de pagar menos é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição. As regras constam na Medida Provisória 259, já publicada no Diário Oficial da União e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolução reduz a contribuição de 11% para 5% de micro empreendedores individuais com renda anual de até R$ 36 mil. Somente agora as donas de casa foram incluídas nas regras.
A MP deve atrair cerca de R$ 10 milhões de donas de casa que trabalham por conta própria. Porém, a modalidade ainda não está disponível, o que deve ocorrer a partir de outubro, que é quando o INSS deve divulgar o código especial para preenchimento da GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini, vê com cautela a decisão do governo em reduzir a alíquota de contribuição. Para ele, no futuro, vai faltar dinheiro para pagar todos os segurados.
– A redução do valor de contribuição é válida desde que a diferença seja paga pelo governo e não com o dinheiro dos demais trabalhadores.
| O QUE É | |
| Governo reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária para micro empreendedores individuais que tenham renda anual de até R$ 36 mil. Donas de casa foram incluídas nas regras. | |
| R$ 27,50 | 10 milhões |
| Esse é o valor mensal para pagamento ao INSS. Antes, custava R$ 59,95. | É o número de mulheres que poderão ser beneficiadas. |
| QUEM PODE | |
| Além dos micro empreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. A renda familiar mensal deve ser de até dois mínimos (R$ 1.090). | |
| BENEFÍCIOS | |
| Aposentadoria por idade ou invalidez; | |
| Salário-maternidade; | |
| Licença-saúde; | |
| Auxílio-doença; | |
| Pensão por morte aos dependentes. | |
| QUANDO VALE | |
| A medida já foi sancionada, mas o INSS precisa divulgar o código especial para recolhimento das donas de casa. A expectativa da Previdência Social é que os primeiros pagamentos, feitos por meio de carnê, ocorram em outubro. | |
| APOSENTADORIA POR IDADE | |
| As beneficiárias poderão se aposentar por idade (60 anos) desde que cumpram ao menos 15 anos de contribuição. Não há o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. | |
| INSCREVA-SE | |
| As inscrições podem ser registradas em qualquer agência da Previdência Social como também pela internet. Informações pelo site www.previdencia.gov.br e pela central de atendimento do órgão, por meio do número 135. |
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| Fonte: Ministério da Previdência Social | |
