Obra leva acessibilidade para a população do Augusto Franco

De acordo com os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), cerca 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. Buscando se adequar à legislação que trata do tema e trabalhando para ampliar os direitos das pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, a Prefeitura de Aracaju realiza uma obra no conjunto Augusto Franco que vai além das questões urbanísticas e de saneamento e abrange também a questão da acessibilidade para a população aracajuana.

Com a obra que está urbanizando as avenidas Caçula Barreto e Dr. Tarcísio Daniel dos Santos, o Executivo Municipal comprova o respeito à Lei Municipal nº 4.444, que estabelece normas de acessibilidade. Outro importante marco para começar a normatizar as calçadas e passeios públicos na capital é a Lei Municipal nº 4.867/17, que recomenda ao poder público a implementação de ações concentradas para recuperar passeios públicos e/ou calçadas. Todos estes dispositivos legais criam no âmbito das atribuições da municipalidade a cultura de promoções de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência e o compromisso do ente municipal em realizar obras que incluam direitos de todas à livre circulação e locomoção, conforme determinam normas previstas em lei.

No caso específico da obra na avenida Canal 3, como é mais conhecida, além de todos os benefícios estruturantes como revestimento de 800 metros do canal, ciclovia, pavimentação de aproximadamente quatro mil metros quadrados de ruas, drenagem e a sinalização horizontal e vertical, está prevista também a adequação de todas as calçadas das residências situadas às margens das duas avenidas, totalizando cerca de nove mil metros quadrados de calçadas inclusas na readequação.

O trecho contemplado começa logo no início da obra, próximo à avenida vereador Manoel Dórea, que dá acesso ao bairro Inácio Barbosa e chega até as proximidades da avenida José Carlos Silva, antiga Heráclito Rollemberg. As novas calçadas contarão com rampas de acesso, piso tátil e terão uma padronização no nível, obedecendo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e toda a legislação municipal e federal que trata da acessibilidade.

Planejamento e compromisso 

Todo este trabalho está previsto no orçamento da obra, que prevê investimentos na ordem de R$ 5,3 milhões, conveniados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e o Governo Federal, e é a confirmação de que as diretrizes do Planejamento Estratégico desta gestão estão sendo postas em prática. “Desejar uma cidade inteligente, humana e criativa requer mais do que discurso retórico: é trabalhar de forma constante e responsável e gradativa para aplicar políticas  que corrijam os problemas urbanos. Já começamos a informar aos moradores acerca deste ganho e, assim que as intervenções começarem a ser feitas, vamos atuar de forma ordenada para não causar maiores transtornos. O poder público faz a sua parte e a população, certamente, abraçará esta causa”, afirma Sérgio Ferrari, secretário da Infraestrutura do Município.

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