A partir desta segunda-feira, 2 , entrará em vigor a lei que regulariza os ciclomotores, não permitindo mais a circulação desse tipo de veÃculo sem emplacamento. Assim, quem adquirir ciclomotores novos a partir desta data tem a obrigação de emplacá-los imediatamente. Essa regularização diz respeito a registro, licenciamento e emplacamento do veÃculo. Ciclomotores com notas fiscais emitidas antes dessa data terão até o dia 30 de julho para regulamentá-los.
São definidos como ciclomotores os veÃculos automotores de duas rodas que não ultrapassam 50 km de velocidade final e 50 cilindradas de potência, possuindo, no entanto, todas as obrigações de um veÃculo normal. Para registrar o ciclomotor, é necessário apenas apresentar ao Detran a cópia da Nota Fiscal de compra, a vistoria do veÃculo, a cópia do documento de identidade e CPF do proprietário, além do pré-cadastro do veÃculo no Renavam, e assim o ciclomotor receberá uma placa como qualquer outro veÃculo.
É importante lembrar que, para que o veÃculo seja licenciado e registrado, é preciso que o importador ou fabricante informe ao Registro de Nacional de VeÃculos Automotores (Renavam) o pré-cadastro do veÃculo. Sendo assim, o diretor de trânsito da SMTT, Major Paiva, alerta que as pessoas se certifiquem se os fabricantes dos ciclomotores estão regularizados com o Renavam, ou se eles estão comercializando ciclomotores irregulares.
Identificação
Segundo Major Paiva, a lei vem para identificar esses ciclomotores que estavam sendo vendidos de forma aleatória e circulando sem controle algum. “Eles são vendidos como brinquedos, mas dividem espaço no trânsito com outros veÃculos, e obviamente correm um risco maior ainda quando pilotado de forma irresponsável, sem os aparelhos de segurança, passando por cima das calçadas, pulando canteiros e não obedecendo a sinalização. A partir do momento que você registra a obrigatoriedade, você traz esses veÃculos para luz”, explica ele.
Outro ponto positivo da identificação é que agora é possÃvel saber a quem recorrer em caso de acidentes, e o poder público poderá garantir o patrimônio dessas pessoas em caso de roubo ou furto, já que eles agora serão identificados. Mas, segundo o Major, a principal vantagem da medida é a questão da obediência e disciplina à s regras de trânsito, da aquisição da habilitação e uso do capacete.
É importante perceber que a lei rege obrigações iguais para outros tipos de motos, sendo assim, pra dirigir um ciclomotor é preciso usar capacete, ter habilitação categoria A ou uma autorização. Consequentemente, é necessário ser maior de 18 anos e passar por todo o processo de habilitação para poder dirigir um ciclomotor.
Taxas
Apesar de serem isentos do IPVA, será cobrada uma taxa 2% do valor do veÃculo para o registro do ciclomotor, que será paga ao Detran. Além disso, é preciso que seja feito o seguro de Danos Pessoais Causados por VeÃculos Automotores de Via Terrestre, DPVAT, que é um seguro público e obrigatório que cobre a pessoa em caso de morte, perda ou debilidade de membro e função, e de despesas hospitalares, no valor de R$293. “O valor do seguro é estabelecido de acordo com a categoria do veÃculo e do risco que ele oferece, por isso que o seguro de um ciclomotor tem valor maior que o de um automóvel”, explica Major Paiva.
Infração
A fiscalização dos ciclomotores começa em julho, dando um prazo maior para que todos sejam regularizados. Sendo assim, caso o veÃculo não esteja emplacado ele será autuado e removido por cometer uma infração gravÃssima; se for registrado e licenciado, o cidadão que não for habilitado vai ter o veÃculo retido e autuado com uma pena de multa de R$ 574 e, sem capacete, vai ter o veÃculo autuado e receberá uma multa no valor de R$ 191,54, cometendo uma infração gravÃssima.
Isso é mais uma maneira para arrecadar dinheiro. Essa medida da prefeitura é inconstitucional.
Acho que o correto deveria diminuir os valores cobrados no emplacamento que no meu ponto de vista acredito ser imoral e ilegal. Quanto a legalização das motos de 50 cilindrada isso ja deveria ter ocorrido a muito tempo de forma que estamos vendo a falta de respeito de garotos que pilotam sem nenhuma responsabilidade.a moto de 50 ciindrada atingi uma velocidade absurda e se houver qualquer que seje o xoque entre elas ou pessoas trarar vitimas fatais e aquem atribuiremos este fato,concerteza relamariamos da falta de fiscalização
Não devamos ser egoistas,tratasse de estar legalizado e com licença de permissão,pois uma coisa é buscar tentar alterar os valores cobrados no emplacamento,outra coisa,é não estar devidamente legalizado . A fiscalização é responsavél pela identificação desta motocicleta,tendo atribuiçoes quanto a informaçoes perante a sociedade eo cidadao quanto a uma ocorrência seja de quaisquer que for o identificando para fazer valer os direitos dos que forem lezados entre outras coisas
Diferentemente do que falam,devi existe um movimento para baixar os valores que são absurdo,acho imoral…quanto a motocicleta de 50 cilindrada meu amigo devemos deichar de ser egoistas,pois ele desemvolve uma velocidade significante. É preciso ter registro sim,vejamos que com uma velocidade minima de 60km éla atingir uma criança ou um idoso isto porque quem a pilota é um jovem que vinha da praia alcolizado,entao a quem recorreremos se esta evadiu-se pois nenhuma identificação ela tinha,e como fica os orgaos de fiscalização ea prpria justiça quando forem tomar medidas de ressascimento de danos,entao a quem recorrer e como podemos empedir alguns vanda-los de pilotar se nao pela opção da legalização,é melhor chorar e pagar uma taxa do que perder a vida e nao ter a quem apelar justiça