“Foi uma medida de socorro importantíssima”, diz empresário beneficiado com prorrogação de prazo do ICMS

Medida adotada pelo governo do Estado contempla 40 mil micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais

Com 15 anos no mercado de alimentos, o empresário Luiz Alberto Carvalho de Oliveira, proprietário da empresa especializada em doces e salgados Big Bolo, nunca imaginou viver um momento de pandemia, tampouco a recessão econômica trazida em cadeia pela crise sanitária. 

Por isso, quando soube da iniciativa do Governo do Estado, em prorrogar por três meses as datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional em Sergipe, enxergou  como uma alternativa benéfica para auxílio dos efeitos da crise.

“Com certeza a prorrogação foi uma medida de socorro importantíssima para nós contribuintes, tendo em vista todas as dificuldades financeiras que estamos e iremos enfrentar. Sendo assim, a prorrogação nos possibilitou honrar os pagamentos de salário como também aos nossos fornecedores”, comenta.

Medidas
As medidas tributárias adotadas pelo Governo do Estado para auxiliar as micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais em meio a pandemia do Coronavírus, foram estabelecidas por meio do Decreto 40.566, de 24 de março, que segue valendo. O Decreto que garante a prorrogação nas datas de pagamento do ICMS para estes enquadramentos empresariais, desde que sejam optantes do Simples Nacional no Estado de Sergipe. Ao todo, as medidas beneficiam 40 mil empreendedores. 

Vale lembrar ainda uma outra medida adotada pelo Governo do Estado para benefício das empresas. Trata-se da suspensão até junho deste ano das sanções administrativas, como inaptidão e negativação junto ao Serasa e ao Cadin Estadual. Pelo mesmo período também está suspenso o ajuizamento de novas execuções fiscais, ocorrendo apenas se o débito estiver para prescrever, isto é, caso esteja excedendo o limite de cinco anos.

O empresário José Magno Menezes Vieira, da Superdelli D’Dog, que também exerce atividade comercial no ramo de alimentação, aponta que a pandemia trouxe algumas dificuldades e a prorrogação do pagamento representa uma ajuda importante: “Neste momento as vendas estão reduzidas, isso ajuda a cobrir despesas”, finaliza.

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