Defesa Social orienta comerciantes sobre Lei que proíbe remarcação de validade nos produtos

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), deu início a mais uma semana de fiscalizações, desenvolvidas através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). Na manhã desta terça-feira, 8, a fiscalização ocorreu de forma educativa para orientar os comerciantes e fornecedores sobre as mudanças proporcionadas pela Lei Nº 5.154, sancionada em 27 de dezembro de 2018, que proíbe a remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados ou comercializados no município de Aracaju. Em breve, as determinações serão averiguadas em caráter punitivo, por isso, a ação visa, antes de mais nada, orientar os donos de estabelecimentos, para que a prática de remarcação não ocorra. 

De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, inicialmente as fiscalizações terão apenas teor educativo, para que os estabelecimentos estejam cientes das mudanças. “Estamos visitando os estabelecimentos, conversando com os fornecedores, apresentando a legislação nova, publicada no dia 27 de dezembro, explicando e deixando-os advertidos sobre as sanções estabelecidas em caso de descumprimento da Lei. Em outro momento será iniciada a fiscalização em si”. O coordenador ressalta que a equipe do Procon Aracaju se mantém à disposição para sanar dúvidas e prestar as orientações necessárias.

Para a empresária Flávia Noronha, a ação é fundamental para que os estabelecimentos se mantenham informados sobre as atualizações na legislação e promovam as mudanças necessárias no funcionamento da empresa. Além disso, ressalta os benefícios que acredita que serão trazidos pela Lei. “Eu acho muito bom. Assim, ficamos ainda mais atentos em relação à validade dos produtos comercializados. Isso faz com que os clientes tenham mais confiança na empresa, e para nós é muito importante que eles fiquem satisfeitos, que não se sintam enganados de forma alguma”, aponta a empresária.

Vale ressaltar que os casos de remarcação de validade de produtos são mais comuns em estabelecimentos que possuem produção própria ou artesanal, como padarias e delicatessens. Dessa forma, é importante que os consumidores se mantenham atentos, e caso venham a ter alguma dúvida em relação ao prazo de validade de determinado produto, acionem o Procon através do SAC 151 ou através do site procon.aracaju.se.gov.br, para que a equipe de fiscalização promova a apuração e adote as providências cabíveis.

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