Câmara aprova projeto de Edvaldo que revoga aumento anual de 30% do IPTU

A maioria dos vereadores de Aracaju aprovou, nesta terça-feira, 26, o projeto de lei, enviado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que concede um desconto de 15% no valor venal dos imóveis. A proposição, que foi votada em três turnos e em redação final, ainda normatiza futuras correções no valor do tributo – com um reajuste de até 5% mais a inflação do ano. Nas quatro votações, 14 vereadores foram favoráveis ao projeto que valida o compromisso firmado por Edvaldo com os aracajuanos. O PL segue agora para sanção do gestor municipal.

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Bittencourt, a revogação do aumento do IPTU significa justiça fiscal e respeito ao contribuinte de Aracaju.

“O projeto foi elaborado por técnicos competentes, sérios e que conhecem com profundidade a realidade fiscal, financeira e tributária de Aracaju. Eles tratam o assunto com prioridade, zelo e cuidado, sendo muito bem orientados pelo secretário Jeferson Passos e o prefeito Edvaldo Nogueira”, afirmou.

O líder da situação destacou ainda que o foco do prefeito é o interesse que move a dinâmica da cidade, a reconstrução da capital e aos anseios do povo de Aracaju. Sobre as manifestações contrárias a aprovação do projeto, Bittencourt  declarou respeitar e entender a posição do empresariado e da oposição.

“A cidade é diversa e plural. As pessoas têm todo direito de apresentar opiniões divergentes e contrárias. Mas temos a base fundamental do respeito à posição dos outros. A administração vem superando as expectativas e vai superar a gestão anterior em termos de qualidade”, enalteceu.

O vice-líder da situação, vereador Thiaguinho Batalha, também ressaltou o bom trabalho que o Edvaldo Nogueira vem fazendo. “Quero reconhecer o compromisso da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, estabelecendo justiça fiscal”, declarou.

O vereador Isac Silveira, que discursou durante a sessão em favor da aprovação do PL, também reconheceu a importância desse projeto para a capital. “A aprovação deste projeto busca garantir justiça fiscal,  para que o IPTU garanta justiça social”, disse.

O projeto

O projeto que altera a lei relacionada ao IPTU é fruto de um estudo realizado por técnicos da Secretaria da Fazenda da capital, que realizaram uma avaliação aprofundada da situação da planta de valores e da cobrança do imposto na cidade. Identificadas as distorções e considerando a queda no valor de mercado dos imóveis nos últimos anos em decorrência da crise econômica do país, o estudo encontrou as seguintes soluções: revogar o aumento anual de 30%, estabelecido na gestão passada e que teria validade até 2022; estabelecer um desconto linear de 15% para todos os imóveis da cidade, e criar uma fórmula para correção do valor venal, que se encontra defasado.

“O fato objetivo é que estou cumprindo aquilo que prometi: o projeto de lei que enviei à Câmara revoga o aumento anual de 30% do IPTU, estabelecido na gestão passada e que valeria até 2022. Este aumento extorsivo não será mais cobrado do aracajuano”, destacou o prefeito.

Ele pontuou que “a grande maioria dos imóveis da cidade, mais de 90% deles, não chega a 50% do valor real, como determina a legislação federal”, daí a necessidade do reajuste de até 5%. “O valor de mercado dos imóveis é muito maior do que o que esta no carne do IPTU. De modo que é preciso corrigir esta distorção. Mas não podemos fazer da forma que a gestão passada aplicou, com aumentos anuais de 30%. Então, a partir de um estudo muito bem feito por servidores com mais de 20 anos de carreira, técnicos capacitados para tal função, identificamos os problemas, revogamos o aumento de 30%, aplicamos o desconto de 15%, que é o índice de desvalorização por conta da crise do país, e criamos um mecanismo de correção”, afirmou.

O prefeito reiterou que a nova lei faz “justiça fiscal”. “Se esta lei não fosse aprovada, o cidadão ficará sujeito à cobrança do aumento de 30% anual até 2002. Não é isso que queremos. Nós encontramos uma saída que acaba com este reajuste e corrigirá as desigualdades existentes. Nós deixamos de arrecadar cerca de R$ 20 milhões. Isso para cumprir aquilo que prometemos. Mas não podemos deixar de cobrar o imposto, porque é com o IPTU que pagamos salários, que pagamos fornecedores, que limpamos a cidade, que estamos recapeando Aracaju. Estas ações são feitas com recursos próprios, que são gerados justamente de tributos como o IPTU”, ressaltou.

Edvaldo ainda agradeceu o empenho dos membros da sua bancada. “Os vereadores têm dado grande contribuição para a reconstrução da cidade. Nós dialogamos, apresentamos o projeto para eles, explicamos a importância desta nova lei e eles compreenderam. É uma vitória de todos”, disse

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