É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem. Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro.Antes de mais nada é [...]
Não há nada mais gratificante que promover o direito à defesa, embora seja uma função, eminentemente difícil por tudo que ocorre ao seu derredor. Portanto, necessário se faz, está atento a tudo no âmbito do julgamento popular para fazer valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Assim, não se deve ter dúvida, [...]
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O primeiro passo para se alugar um imóvel é a escolha, levando em consideração a localização e o preço. É preciso observar a infra-estrutura de serviços prestados na redondeza (supermercados, feiras, farmácias, hospitais, escolas, etc.) e os meios de transporte que servem à região. Em seguida, buscar referências da imobiliária com pessoas que já utilizaram [...]
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O § 1° do artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor diz: “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer [...]
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O artigo 134 da Constituição Federal diz: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art.5°, LXXIV”. Defensoria Pública é a efetivação do direito à defesa, àqueles considerados menos favorecidos. Portanto, trata-se de responsabilidade do Estado, [...]
Pelas disposições do nosso ordenamento civil é dever dos pais, dos avós e até dos irmãos prestarem alimentos àqueles que não possuem condições de se prover. Tais alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade suplicante e nas possibilidades do suplicado (Art. 1694, §1° do Código Civil). O dever de prestar alimentos cessa com a [...]
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O consumidor tem direito de reclamar sobre problemas na compra de seu eletrodoméstico, diretamente no CEAC – é um órgãodo governo que presta esse tipo de serviço ao consumidor.
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Os defensores públicos estaduais vão aguardar até o final deste mês um posicionamento do governo do Estado sobre as reivindicações da categoria. Se passado esse período não houver nenhuma resposta, a categoria fará uma assembléia para discutir o que fazer. A informação foi dada, ontem, pela presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Ana [...]
