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Por Bebel Ferreira Projeto de Lei pode dispensar a figura do fiador ou seguro fiança Alugar um imóvel pode virar uma peregrinação. Contrato, valores, clausula rescisória, seguro fiança, fiador, enfim, são fatores que pesam na hora de decidir qual imóvel alugar. Garantia Segundo a lei do inquilinato, apenas uma garantia pode ser exigida do inquilino [...]
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Dicas de proteção contra roubo e furto do seu equipamento portátil como Notebooks, Laptops, Smatphones. São cuidados simples que ajudam a evitar que o equipamento seja roubado ou furtado. Por ser um produto de pequenas dimensões e de alto valor, os notebooks são frequentemente alvos de roubos e furtos. Proteja seu equipamento seja ele [...]
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Brasileiras com renda de até R$ 1.090 vão pagar 5% do salário mínimo ao INSS; veja regras Gleyson Pereira, do R7 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos). Conforme apurou [...]
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Durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: – o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo [...]
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1- O que é a pensão? É todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família respeitando a necessidade e possibilidade. 2- Quem recebe a pensão? Comumente é paga aos filhos, porém os alimentos são recíprocos podem ser pagos aos pais, avós, [...]
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É um benefício devido ao segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual, por motivo de doença, nos casos de segurado(a) empregado(a) por mais de 15 dias consecutivos, e para as demais categorias a partir da data do início da incapacidade. “A incapacidade para o trabalho deve ser [...]
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A ausência de uma regra clara confunde pais separados na parte financeira. Quem possui filhos menores de idade e não mora com eles, deve auxiliar financeiramente através do pagamento da Pensão Alimentícia. O valor dessa contribuição é variável a cada família e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou não, [...]
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011. Vigência Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que [...]
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1) Quem pode ser testemunhas no processo penal? Em princípio, podem ser testemunhas as pessoas cujas declarações são entendidas pelas autoridades judiciárias (Tribunal e Ministério Público) e outras autoridades competentes (por exemplo a Polícia) como podem facilitar a descoberta da verdade de um crime. São as pessoas que depõem com base no conhecimento dos factos criminosos. [...]
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A par de todas as recomendações abaixo listadas, recomenda-se que o consumidor estabeleça um diálogo prévio com o fornecedor, de tal sorte que, na hipótese de ocorrer algum problema (atraso na entrega, produtos com problema, cancelamento, devolução, pagamento, reembolso, etc) saiba efetivamente como e quais serão os procedimentos a serem adotados. Se o fornecedor sequer responder sua solicitação, atenção! Este é [...]
