Repórteres da Agência Brasil
BrasÃlia – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (31) não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República.
Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente no PresÃdio da Papuda, em BrasÃlia. O caso gerou polêmicas no Brasil e na Itália. Para especialistas, o processo de extradição envolvendo o ex-ativista está repleto de vÃcios jurÃdicos.
Ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nas décadas 60 e 70, Cesare Battisti, de 52 anos, é acusado de participação em uma série de crimes.
O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicÃdios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Jamais cumpriu pena no paÃs, deixando a Itália rumo à França e depois ao Brasil.
Edição: Juliana Andrade // Matéria alterada para correção de informação
