Entenda por que Lula não será preso imediatamente

STF determinou que penas só podem ser cumpridas a partir de decisões da segunda instância. Moro optou por não determinar prisão preventiva do petista

 

condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará o petista automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente. Pelo mesmo motivo, Lula ainda não está fora da disputa à Presidência da República em 2018.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.

No caso de Lula, portanto, ele só será levado à cadeia para cumprir a sentença caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta dos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro.

Comente: